Menina de 11 anos que foi estuprada consegue realizar o aborto, diz comunicado

Na tarde desta quinta-feira (23), o Ministério Público Federal (MPF) informou que a garota de 11 anos, que engravidou por ser vítima de estupro, conseguiu realizar o aborto nessa quarta-feira (22).

Na nota divulgada pelo hospital, informações sobre a paciente não serão divulgadas para preservar a privacidade da menina. O caso segue em segredo de justiça. O hospital havia recebido uma recomendação do MPF para realizar a interrupção da gestação, independente de autorização judicial, dentro do caso previsto em lei.

O Ministério Público Federal disse em um comunicado divulgado à imprensa que "comunicou à Procuradoria da República, no prazo estabelecido, que foi procurado pela paciente e sua representante legal e adotou as providências para a interrupção da gestação da menor".

Íntegra da nota

"O Ministério Público Federal (MPF) em Florianópolis, considerando a grande repercussão do caso envolvendo menor vítima de estupro e que teve a interrupção legal da gestação negada pelo serviço de saúde, vem informar o acatamento parcial da Recomendação expedida nesta quarta (22) ao hospital (o nome do hospital foi preservado por segurança da criança).

O Hospital comunicou à Procuradoria da República, no prazo estabelecido, que foi procurado pela paciente e sua representante legal e adotou as providências para a interrupção da gestação da menor.

Em relação aos demais termos da Recomendação, serão avaliadas oportunamente quais as providências as serem adotadas pela Procuradoria da República titular do 7º Ofício da Cidadania.

O Ministério Público Federal lamenta a triste situação ocorrida e reafirma seu compromisso em zelar pelo efetivo respeito aos direitos fundamentais consagrados na Constituição Federal."