Projeto com potencial de reduzir tarifa de ônibus recebe aprovação da Câmara de BH

Na manhã da última sexta-feira, a Câmara de Belo Horizonte aprovou um projeto de lei que poderá beneficiar os usuários de ônibus da cidade com a redução da tarifa de passagem para R$ 4,50. O projeto foi votado favoravelmente por 37 votos contra apenas três. Vale lembrar que, desde abril, o valor da tarifa estava fixado em R$ 6,00.

O projeto autoriza um aporte financeiro de R$ 512 milhões às empresas de ônibus. Este valor é destinado a subsidiar parte dos custos operacionais do transporte coletivo. Agora, o projeto seguirá para a avaliação do prefeito Fuad Noman, que deverá sancioná-lo ou vetá-lo.

As expectativas dos representantes legislativos são de que o texto seja entregue à Prefeitura no início da próxima semana para análise pelo Poder Executivo. O sindicato que representa as empresas de ônibus afirmou em comunicado que espera que, assim que o contrato for equilibrado, seja possível resolver todas as dificuldades enfrentadas pelo sistema de transporte.

Cláusula de qualidade e novas gratuidades

Uma das condições do projeto é a manutenção da qualidade dos ônibus. Segundo o presidente da Câmara, Gabriel Azevedo, a legislação determina que o subsídio não será pago caso os ônibus operem em condições inadequadas, como superlotação, falta de manutenção ou descumprimento de horários. "A Câmara colocou que a qualidade tem que ser garantida. Ônibus que tiver caindo aos pedaços, sem ar condicionado, superlotado, prefeitura não pode pagar subsídio", esclareceu Azevedo.

Além disso, o projeto inclui medidas de gratuidade de passagens para determinados grupos. Será concedido passe livre para coletivos que circulam em vilas e favelas, estudantes, mulheres vítimas de violência doméstica e pessoas em tratamento no Sistema Único de Saúde (SUS). Gabriel Azevedo mencionou que o próximo passo será a elaboração de um projeto que garanta passe livre integral em Belo Horizonte.

O projeto também determina que parte do aporte financeiro seja destinada ao transporte suplementar, popularmente conhecido como "amarelinhos". Motoristas dessa categoria estiveram presentes durante a votação, pressionando pela inclusão deste ponto no projeto.

Mudanças no financiamento do transporte público

Com a aprovação deste projeto, haverá uma alteração significativa na forma como o transporte coletivo de Belo Horizonte é financiado. Atualmente, o sistema é sustentado exclusivamente pelas tarifas pagas pelos usuários. Com a nova lei, o financiamento será baseado em quilômetros rodados.

Estima-se que o custo total do sistema de transporte coletivo em Belo Horizonte seja de cerca de R$ 1,5 bilhão. O projeto prevê que aproximadamente um terço desse valor, cerca de R$ 512 milhões, seja financiado pelo poder público. O restante do valor será custeado pelas tarifas pagas pelos usuários.

Esta mudança também terá impacto na forma como o valor da tarifa é estabelecido. Até então, o valor era determinado pelo Poder Executivo. Agora, o parâmetro para definição da tarifa será a lei orçamentária de cada ano, que é determinada pela Câmara de Belo Horizonte.

É importante ressaltar que o projeto ainda não foi sancionado e que a Prefeitura de Belo Horizonte ainda não se pronunciou oficialmente sobre o assunto. Assim, os usuários de transporte coletivo e as empresas operadoras aguardam a decisão do prefeito Fuad Noman, que pode levar a redução da tarifa e a implementação de outras medidas visando a qualidade e sustentabilidade do sistema de transporte público na cidade.