A capital mineira, Belo Horizonte, vive hoje um momento decisivo em sua política de transporte público. O Projeto de Lei 538/2023, que propõe o pagamento de um subsídio de R$ 512 milhões às empresas de ônibus da cidade, será apreciado em segundo turno na Câmara Municipal (CMBH). A primeira rodada de votações já teve o projeto aprovado por ampla maioria, 38 votos a 2, e espera-se que o mesmo aconteça nesta sexta-feira (23/6), antes de ser enviado para a sanção do prefeito Fuad Noman (PSD), responsável pelo texto original da proposta.

Jornada do Projeto de Lei

Depois de meses de negociação entre o Legislativo e o Executivo, o projeto, que sofreu várias alterações em relação ao texto original, chega à fase decisiva. Durante a avaliação da Comissão de Legislação e Justiça (CLJ), foram aprovadas 57 emendas ao projeto, incluindo mudanças substanciais, como a redução da tarifa de ônibus para R$ 4,50 - o preço cobrado até o dia 23 de abril deste ano, quando um aumento de 33,3% foi decretado. As emendas também incluem uma série de compromissos de qualidade de serviço no transporte, bem como a contribuição de 10% do valor do subsídio ao transporte suplementar.

Próximos Passos

Após a aprovação em segundo turno na Câmara, o PL 538/2023 será retornado à CLJ para a redação do texto final, que será então encaminhado à Prefeitura de Belo Horizonte (PBH), onde ainda será analisado por uma equipe técnica. Contudo, vale salientar que a aprovação do projeto pela Câmara não garante, necessariamente, sua sanção total, sendo possível o veto parcial do Executivo.

Acertos e Concessões

Após críticas iniciais ao texto original do PL, devido à falta de obrigações para as empresas de ônibus em troca do subsídio, o Executivo e o Legislativo chegaram a um acordo sobre as contrapartidas. Entre as contrapartidas exigidas estão a isenção de tarifa para vilas e favelas, passe livre para estudantes e pessoas em tratamento de saúde, auxílio transporte para famílias extremamente vulneráveis e mulheres vítimas de violência, e um aumento de 10% no total de viagens.

Projeto de Resolução em Pauta

Durante a mesma sessão extraordinária desta sexta-feira, a Câmara também discutirá o Projeto de Resolução 579/2023, que visa anular a portaria que elevou a tarifa de ônibus em Belo Horizonte. Esta proposta surgiu como uma alternativa ao PL 538/2023 para reduzir o preço da passagem. Diferente de um Projeto de Lei, o Projeto de Resolução não requer a sanção do Executivo. Caso obtenha a aprovação de pelo menos 21 vereadores, o presidente do Legislativo Municipal, Gabriel Azevedo (sem partido), poderá promulgar a medida, que terá efeito imediato.

No entanto, é importante notar que o Projeto de Resolução tem um caminho mais difícil na Câmara quando comparado ao PL do subsídio. O presidente Gabriel Azevedo enfrentou desafios para obter o apoio mínimo de 14 vereadores necessário para protocolar a proposta. Notavelmente, os vereadores do PT, Bruno Pedralva e Pedro Patrus, que inicialmente assinaram a proposta, depois retiraram seus nomes e expressaram ceticismo em relação à legitimidade da medida.

Segundo os vereadores Pedralva e Patrus, o Projeto de Resolução poderia criar um precedente problemático, afetando a relação entre os poderes Executivo e Legislativo de Belo Horizonte. Eles optaram por buscar a revogação do aumento da passagem por meio de uma ação popular na Justiça.

Cenário em Aberto

A votação do Projeto de Lei 538/2023 e do Projeto de Resolução 579/2023 ocorrerá em meio a um cenário de expectativas para os habitantes de Belo Horizonte. O resultado poderá ter um impacto significativo no transporte público da cidade, com a possível redução da tarifa de ônibus. No entanto, a complexidade do projeto e a quantidade de emendas adicionadas também representam um desafio para a análise da prefeitura. Além de avaliar a viabilidade financeira das adições ao texto, a equipe técnica da prefeitura deverá verificar se é possível garantir a aplicação prática de todas as determinações.