Ternium usará decisão do Cade para anular participação da CSN na Usiminas

A Ternium, controlada pelo grupo italiano Techint, está utilizando uma decisão do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) de 2014 para deslegitimar a participação da CSN (Companhia Siderúrgica Nacional) na Usiminas e reverter o julgamento do STJ (Superior Tribunal de Justiça), que, na última terça-feira (18), decidiu por 3 votos a 2 que a Ternium deve indenizar a CSN em R$ 5 bilhões. A justificativa foi que a Ternium não fez uma oferta pelas ações da CSN na Usiminas quando adquiriu, em 2012, a fatia da Votorantim e da Camargo Corrêa.

Em 2014, o Cade determinou que a CSN vendesse sua participação de aproximadamente 17% na Usiminas em um prazo de 5 anos, prazo esse prorrogado duas vezes, em 2019 e 2022. A Ternium alega que essa decisão do Cade pode anular o processo no STJ, onde a 3ª turma entendeu que a empresa italiana passou a controlar a Usiminas com a compra das participações da Votorantim/Camargo Corrêa por R$ 4,1 bilhões. A CSN, que detinha 12% das ações, solicitou uma indenização acionária de R$ 5 bilhões, argumentando que uma oferta pública de ações (OPA) deveria ter sido feita aos acionistas minoritários.
A argumentação da CSN para tentar obter esse valor bilionário é a regra do tag along, que protege acionistas minoritários em caso de mudança no controle da empresa.  Mas executivos da Ternium destacam decisões do Cade e da própria Justiça que entendeu que a participação no bloco de controle não configurou uma mudança no controle da siderúrgica e, portanto, não obrigava a Ternium em negociar com a CSN.

Oportunismo, insegurança jurídica e instabilidade no mercado 
O Plox apurou junto a investidores brasileiros e internacionais que, caso seja mantida, a decisão do STJ criaria no mercado brasileiro uma insegurança jurídica e uma grande instabilidade no mercado. Alguns comentários foram mais incisivos acusando a CNN de oportunismo e uma manobra onde usaria a Justiça para obter vantagens ao perceber a possibilidade de uma brecha no entendimento que pudesse favorecer a companhia com o valor bilionário. As ações da CN tiveram aumento significativo após a divulgação da decisão a seu favor. Ainda segundo alguns investidores, essa insegurança jurídica pode afastar investimentos no Brasil e provocar uma avalanche de ações judiciais com os mesmos argumentos usados pela CSN.

Após a aquisição, a Ternium ficou com cerca de 28% das ações da Usiminas, integrando um bloco de controle com a Nippon e a Caixa dos Empregados da Usiminas. A CSN, não tendo recebido uma oferta pela sua fatia, argumentou que a Ternium, apesar de Após a derrota no STJ, a Ternium publicou anúncios em jornais expressando sua insatisfação com a decisão e destacando os riscos para futuras operações de fusão e aquisição. "Ao ir contra a jurisprudência firmada pela CVM e por várias instâncias judiciais ao longo de 12 anos, o julgamento traz insegurança jurídica para o mercado de capitais brasileiro", afirmou a empresa em nota.

Com a decisão do STJ, a Ternium declarou que recorrerá, baseando-se em decisões anteriores favoráveis da CVM e de outras instâncias judiciais. Já a CSN afirmou que a Ternium "nega ter assumido o controle da Usiminas para evitar cumprir a obrigação legal de pagar os acionistas minoritários".