Moraes retira tornozeleira de ré por 8 de janeiro após comprovação de gravidez de risco

A ré Rieny Munhoz Marçula, acusada de participar dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, obteve autorização do Supremo Tribunal Federal (STF) para remover a tornozeleira eletrônica, após comprovar estar em uma gestação avançada e com risco elevado à saúde. A decisão foi assinada pelo ministro Alexandre de Moraes no dia 18 de junho e veio a público nesta segunda-feira (23).

Foto: STF

A defesa da acusada apresentou laudos médicos que indicam a complexidade do estado de saúde da gestante, o que levou o ministro a liberar o uso do equipamento de monitoramento. No entanto, outras medidas cautelares foram mantidas. Rieny continua proibida de sair da comarca em que reside, de deixar o país, de utilizar redes sociais e de manter contato com outros envolvidos no episódio que culminou na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes.

O julgamento de Rieny acontece no plenário virtual do STF, formato em que os ministros depositam seus votos digitalmente, sem discussão direta entre eles. Ela é acusada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de participar da invasão aos prédios do Congresso Nacional e do próprio Supremo Tribunal, utilizando violência e substâncias inflamáveis durante os atos.

Até o momento, somente Moraes já apresentou seu voto, sugerindo condenação de 17 anos de prisão em regime fechado. O processo permanecerá aberto até o dia 30 de junho para a manifestação dos demais ministros.