Portaria estabelece medidores inteligentes em todo o Brasil até 2035

O Ministério de Minas e Energia instituiu, em 18 de junho de 2025, a Portaria Normativa nº 111, que estabelece a gradual digitalização das redes de baixa tensão em todo o país, impondo às concessionárias a substituição dos antigos medidores por equipamentos inteligentes até 2035.

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De acordo com a nova norma, os medidores inteligentes substituirão os aparelhos analógicos atualmente instalados em residências e pequenos comércios. Esses dispositivos permitem leitura remota, envio de alertas sobre falhas na rede, histórico detalhado de consumo, monitoramento de picos e até controle automático de cortes e restabelecimentos, sempre com proteção ao consumidor.

Do ponto de vista dos usuários, a digitalização trará maior transparência sobre o consumo, redução de perdas e inadimplência, comunicação facilitada com as distribuidoras, estímulo à eficiência energética e respostas mais ágeis a eventos climáticos ou interrupções. Além disso, será possível acompanhar o consumo em tempo real.

A implementação ocorrerá de forma gradual ao longo dos próximos dez anos. As concessionárias terão de apresentar à Aneel planos técnicos e econômicos para a troca dos medidores. A agência reguladora será responsável por avaliar os custos, dividir o valor da implantação e monitorar os resultados do programa.

Um dos principais objetivos da iniciativa é evitar aumentos injustificados na conta de luz por meio da chamada modicidade tarifária. No entanto, o impacto dos custos será analisado caso a caso, com a Aneel regulando o repasse ao consumidor.

Os dados captados pelos novos medidores deverão obedecer a rígidos padrões de segurança cibernética, respeitando a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Além disso, a Aneel poderá exigir auditorias independentes para verificar o cumprimento das metas e a qualidade dos serviços prestados.

Dessa forma, até 2035, todos os consumidores conectados às redes de baixa tensão no Brasil terão seus medidores substituídos, integrando um sistema elétrico mais moderno, eficiente e transparente.

A medida foi publicada no Diário Oficial da União e entra em vigor imediatamente, com prazos definidos para a migração gradual.

Finalizado garantindo a consistência.