STF debate acordo para indenizar aposentados por fraudes no INSS

O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta terça‑feira, 24 de junho de 2025, às 15h, uma audiência presidida pelo ministro Dias Toffoli com o objetivo de encontrar uma solução administrativa — rápida e sem necessidade de ação judicial — para indenizar aposentados e pensionistas prejudicados por descontos indevidos nos benefícios do INSS.

Foto: Agência Brasil

Representantes da Advocacia‑Geral da União (AGU), do INSS, da Defensoria Pública da União (DPU) e do Ministério Público Federal (MPF) se reunirão em um acordo visando ressarcir aqueles que foram vítimas do chamado esquema “Sem Desconto”, no qual entidades associativas forçavam filiações e deduziam valores sem autorização.

Segundo a AGU, o ressarcimento deve ocorrer de forma administrativa, com paralisação do prazo de prescrição enquanto o processo esteja em andamento. Além disso, o órgão sugeriu a abertura de crédito extraordinário para financiar os pagamentos no biênio 2025–2026, independentemente do teto de gastos previsto.

O pedido da AGU se apoia em decisões anteriores do STF, como a ADI 7064 (sobre precatórios) e a PET 12.862 (que autorizou ações emergenciais após enchentes no Rio Grande do Sul), como arrimo legal para garantir os pagamentos.

A investigação da Polícia Federal revelou que entidades se apresentavam como organizações de defesa dos aposentados, mas aplicavam descontos sem o consentimento dos beneficiários. Os valores cobrados variam de quantias insignificantes a somas expressivas, afetando diretamente a renda de pessoas que vivem exclusivamente da aposentadoria.

Agora, a expectativa gira em torno da audiência de conciliação, que pode definir um mecanismo mais celere e menos oneroso para reparar os prejuízos financeiros dessas pessoas.

Outros temas em pauta no STF incluem julgamentos sobre precatórios e casos envolvendo personalidades públicas.