O governo federal autorizou o acesso de companhias aéreas a duas linhas de financiamento que somam R$ 13,56 bilhões. A decisão foi aprovada nesta segunda-feira (22) pelo Comitê Gestor do Fundo Nacional de Aviação Civil (Fnac), mas não representa liberação imediata do dinheiro: cada operação ainda dependerá da análise técnica e financeira do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Empresas aéreas poderão acessar até R$13,56 bilhões do Fnac.
Foto: MPor
A maior parcela do pacote, de R$ 8 bilhões, será destinada a capital de giro diante do aumento dos custos operacionais, especialmente do querosene de aviação. Gol, Latam e Azul foram autorizadas a solicitar até R$ 2,5 bilhões cada, enquanto a companhia regional Abaeté poderá pleitear até R$ 80 milhões.
Os empréstimos poderão ter prazo de até cinco anos, com carência de até 12 meses para o pagamento do principal. A remuneração destinada ao Fnac será de 4% ao ano, acrescida dos encargos cobrados pelo BNDES ou por outra instituição financeira habilitada. As operações não terão garantia do Tesouro Nacional, e o risco de eventual inadimplência ficará com o banco responsável pela concessão.
Durante o período de carência, as empresas beneficiadas terão restrições para distribuir dividendos, pagar juros sobre capital próprio, recomprar ações ou transferir recursos aos acionistas além do mínimo obrigatório previsto em lei. A regra busca preservar o dinheiro no caixa e direcioná-lo à continuidade das operações.
Outra linha, no valor total de R$ 5,56 bilhões, será voltada a investimentos de longo prazo. Gol, Latam e Azul poderão solicitar até R$ 1,8 bilhão cada para manutenção de aeronaves e motores, aquisição de aviões, pagamentos antecipados a fabricantes, infraestrutura logística e compra de combustível sustentável produzido no Brasil. Somadas as duas modalidades, cada uma das três grandes companhias poderá pleitear até R$ 4,3 bilhões.
Como contrapartida para os financiamentos de longo prazo, as aéreas deverão ampliar a presença na Amazônia Legal e no Nordeste. As empresas terão de aumentar em 15% a participação dos voos operados nessas regiões ou garantir que pelo menos 17,5% das decolagens anuais ocorram nesses destinos. A meta deverá ser cumprida em até 24 meses e mantida por, no mínimo, um ano.
A contratação dependerá da avaliação do BNDES sobre capacidade de pagamento, garantias, risco de crédito e viabilidade dos projetos. Dessa forma, os limites divulgados representam o valor máximo que poderá ser solicitado, sem assegurar que todas as companhias receberão integralmente os montantes autorizados.
