STF concede liminar que desbloqueia cerca de R$ 444 milhões de Minas Gerais

Nessa segunda-feira (22), o presidente do Superior Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, atendeu ao pedido liminar feito pelos procuradores do Estado de Minas Gerais, pedindo o desbloqueio de R$ 444 milhões, das contas do Estado.

Em janeiro deste ano, o ministro já havia concedido uma liminar para desbloquear R$ 443 milhões, referente a outra parcela do empréstimo. A cobrança de garantias, por parte do Governo Federal, se deu por conta de um empréstimo feito pelo Estado, que teve como fiador à União.

Toffoli entendeu que a execução da dívida deve ser suspensa, até que seja feita uma análise definitiva sobre o caso.

Segundo a união, caso prevaleça a decisão do STF, impedindo a execução da cobrança, o Governo Federal terá que desembolsar cerca de R$ 7,8 bilhões em juros, para cobrir o calote.

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