Ministério Público processa 15 servidores do Estado vacinados contra covid

O ex-secretário de Saúde de Minas Gerais, Carlos Eduardo Amaral, e outras 14 pessoas, são alvo de uma ação civil pública por parte do Ministério Público devido ao envolvimento em irregularidades na vacinação de servidores da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG).

A ação foi ajuizada pelo órgão nessa quinta-feira (22) contra o ex-chefe da Saúde, além de um ex-procurador do Estado, a subsecretária de Vigilância e a diretora de Vigilância de Agravos Transmissíveis da SES-MG, entre outros.

Segundo o MP, as investigações apontaram a utilização de vacinas destinadas aos municípios para vacinar diretamente os próprios servidores da pasta estadual, em datas diferentes das definidas pelo Ministério da Saúde para trabalhadores da saúde em atividades administrativas.

Por essa razão, o MPMG requer à Justiça o reconhecimento da prática de improbidade pelos réus com a aplicação das sanções, como perda da função pública para aqueles que não foram exonerados, suspensão dos direitos políticos e multa civil.

Em relação às multas aplicadas aos cinco gestores da SES-MG, o MPMG pede que sejam estabelecidas no valor equivalente a 10 vezes o último salário recebido. Já em relação aos outros servidores, o órgão solicita a condenação à multa no valor de duas vezes o valor do último salário recebido por cada um.

Procurad, o governo de Minas afirmou, em nota, que colabora com as investigações de forma transparente e com todas as informações necessárias para as apurações do MPMG.

"Além disso, a Controladoria Geral do Estado abriu processo para apurar possíveis sanções no âmbito administrativo aos servidores, em caso de comprovação da responsabilidade pelas irregularidades. Para garantir a imparcialidade nas apurações, o então Secretário titular da Pasta de Saúde e o seu secretário adjunto foram exonerados de seus cargos. O governo reitera que permanece à disposição das autoridades judiciais na prestação de informações que julgarem necessárias", informou.

O Plox tenta contato com o ex-secretário de saúde, Carlos Eduardo Amaral, mas ainda não obteve sucesso.