Prefeito de Belo Horizonte veta atividade física como essencial

O projeto de lei que reconhece como essencial a prática de atividade física durante a pandemia de covid-19 foi vetado, nesta sexta-feira (23), pelo prefeito de Belo Horizonte, em Minas Gerais, Alexandre Kalil (PSD). O PL 23/21 havia sido aprovado Câmara Municipal e agora retornará à Casa para apreciação do veto.

Ao manifestar-se contra o plano, Kalil declarou que a medida é inconstitucional e "ofende o princípio da segurança jurídica". Segundo o texto publicado no Diário Oficial do Município, a legislação federal estabelece que é competência da prefeitura definir quais são as atividades essenciais durante a pandemia.

"Em matéria de emergência sanitária, cabe aos órgãos técnico-especializados vinculados ao Poder Executivo, tal como o Comitê de Enfrentamento à Covid-19, com base em critérios científicos e análises estratégicas, determinar as providências necessárias e suficientes para salvar vidas, prevenir a contaminação e preservar a ordem e o funcionamento do sistema de saúde", diz o texto do veto.

Além disso, o chefe do Executivo argumenta que a pandemia exige ações urgentes, com revisões a qualquer tempo, o que é mais possível de ser feito por meio de atos infralegais, sendo esses passíveis de rápidas alterações, diferentemente das leis.

O projeto de lei 1071/2020 é de autoria do vereador Professor Juliano Lopes (PTC). Ele deu origem ao PL 23/21. Conforme a Câmara, o PL foi aprovado em segundo turno na Casa em 14 de junho, com 36 votos a favor e quatro contra.

Um dos pontos do PL apontava que, caso as atividades físicas fossem impedidas em espaços fechados, as mesmas deveriam ser priorizadas para realização em áreas abertas públicas ou particulares.