Justiça libera ex-deputado Eduardo Cunha para concorrer às eleições

O ex-deputado Eduardo Cunha (PTB), que teve mandato cassado em setembro de 2016, está livre para disputar as eleições deste ano e ocupar cargos federais. A Justiça suspendeu o processo de cassação da Câmara dos Deputados contra o ex-presidente da Casa, Eduardo Cunha, e estabeleceu seus direitos políticos.

A decisão é do desembargador Juiz Carlos Augusto Pires Brandão, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) que suspendeu os efeitos jurídicos da cassação do deputado 'quanto à inelegibilidade e proibição de ocupar cargos federais', a decisão é liminar até ser julgada pela Corte, o que ainda não tem data para ocorrer.

O magistrado, em sua decisão, disse constatar irregularidades no procedimento que levou à cassação: “Nesta análise superficial, afigura-se juridicamente plausível que o relator não poderia agir de forma isolada, sem levar eventuais impugnações do processando ao julgo do Conselho, juízo natural para deliberar sobre questões processuais, especialmente quando se alega ofensa ao devido processo legal”, afirmou o desembargador Juiz Carlos Augusto Pires Brandão.

O ex-parlamentar Eduardo Cunha foi condenado por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Em 2016, o deputado federal estava na CPI da Petrobras para falar sobre suspeitas de envolvimento nos crimes investigados pela Lava Jato, onde negou ter “qualquer tipo de conta no exterior''. Entretanto, o Ministério Público da Suíça encaminhou ao Brasil documentos que comprovam que Eduardo Cunha tinha contas no país. Por isso, ocorreu o processo de cassação, por quebra de decoro. O relator foi o deputado Marcos Rogério.