Anvisa alerta sobre fosfoetanolamina e suas alegações não comprovadas
A Anvisa emitiu um comunicado nesta terça-feira (23) alertando sobre a fosfoetanolamina, popularmente conhecida como “pílula do câncer”. A substância não possui registro ou autorização para uso como suplemento alimentar ou medicamento no Brasil.
Por Plox
23/07/2024 19h48 - Atualizado há cerca de 2 meses
Recentemente, surgiram nas redes sociais propagandas enganosas afirmando que a fosfoetanolamina combate o câncer e outras doenças. No entanto, a Anvisa destacou que, apesar de não ser proibida, a substância só pode ser comercializada com aprovação da agência, conforme as exigências da legislação brasileira e padrões internacionais.
Falta de comprovação científica
A Anvisa enfatizou que não há comprovação científica sobre a eficácia ou segurança da fosfoetanolamina. A agência ressaltou a necessidade de rigor técnico para a aprovação de qualquer substância como medicamento ou suplemento alimentar. “Para que suplementos contendo essa substância sejam comercializados, eles não podem fazer alegações terapêuticas ou medicinais, conforme o art. 56 do Decreto-Lei 986/69. Esta medida visa evitar que os consumidores sejam enganados por produtos que prometem curas sem provas científicas”, afirmou a Anvisa
Histórico de estudos e distribuições
A fosfoetanolamina foi inicialmente estudada pelo cientista e professor aposentado de Química da USP, Gilberto Chierice. Apesar disso, nunca houve a publicação de uma pesquisa científica que comprovasse sua eficácia ou segurança. A substância chegou a ser distribuída para pacientes terminais de câncer, mas sem evidências científicas robustas que respaldassem seu uso.
Riscos à saúde
A Anvisa alertou que utilizar produtos não registrados para o tratamento do câncer é extremamente arriscado. “Esses produtos podem interferir negativamente nos tratamentos convencionais, além de apresentar riscos de contaminação. É crucial que os pacientes não abandonem tratamentos médicos estabelecidos para utilizar terapias não autorizadas e de eficácia desconhecida, como é o caso da fosfoetanolamina”.
Legislação e decisões judiciais
Em 2016, a então presidente Dilma Rousseff sancionou uma lei que autorizava o uso da fosfoetanolamina sintética por pacientes diagnosticados com neoplasia maligna. No entanto, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a eficácia dessa lei após uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pela Associação Médica Brasileira (AMB). A entidade argumentou que não havia testes da substância em seres humanos sobre eficácia e efeitos colaterais.