Justiça condena prefeitura de Jundiaí a indenizar família por erro em vacinação

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) determinou que a Prefeitura de Jundiaí deve pagar uma indenização de R$ 70 mil por danos morais aos pais de uma bebê de cinco meses que, em 2021, recebeu por engano a vacina contra a Covid-19 em vez da vacina contra a meningite em uma Unidade Básica de Saúde (UBS) da cidade. A decisão foi divulgada nesta segunda-feira (22).

Além da indenização, a juíza Vanessa Velloso Silva Saad Picoli ordenou o ressarcimento de R$ 799 pelas despesas com a internação da criança, que precisou ser hospitalizada após a aplicação equivocada da vacina.

Erro na administração da vacina

De acordo com o TJ-SP, o imunizante administrado erroneamente não era adequado para bebês de cinco meses e a dose aplicada era “muito superior àquela recomendada até mesmo para adultos”. O laudo médico indicou que a aplicação da vacina causou uma lesão no miocárdio da criança, necessitando de acompanhamento cardiológico contínuo durante a infância e apresentando risco de morte.

Impacto psicológico nos pais

O relator do recurso, Spoladore Dominguez, enfatizou que o serviço de saúde falhou gravemente, criando um problema muito mais sério do que um simples inconveniente. “Os genitores se viram, de inopino, abalados psicologicamente com a integridade da saúde da menor, a qual estava sofrendo os efeitos de uma vacinação incorreta e não recomendada para a sua faixa etária, sendo submetida a exames e internação hospitalar decorrente do erro cometido pela servidora municipal, o que, por si, já caracteriza aborrecimento demasiado acima do comum, principalmente diante da situação de impotência vivenciada, com o quadro clínico da menor agravado, ante o erro vacinal, podendo decorrer sequelas não descritas sequer na literatura médica”, registrou.