Senacon multa Oi, Vivo e Tim por publicidade enganosa sobre 5G

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), ligada ao Ministério da Justiça, anunciou nesta terça-feira (23) a aplicação de multas às operadoras de telefonia Oi, Vivo e Tim por práticas de publicidade enganosa relacionadas à tecnologia 5G. As multas somam R$ 4,7 milhões, distribuídas da seguinte forma: R$ 1,4 milhão para a Vivo, R$ 1,3 milhão para a Oi e R$ 2 milhões para a Tim.

Divulgação enganosa sobre DSS

De acordo com a decisão publicada no Diário Oficial da União, as operadoras não forneceram informações adequadas sobre a tecnologia DSS (Dynamic Spectrum Sharing) em suas campanhas publicitárias, induzindo os consumidores ao erro quanto à qualidade e disponibilidade do serviço 5G. Essa prática, segundo a Senacon, infringe normas do Código de Defesa do Consumidor e legislação específica sobre publicidade.

Diferenças entre DSS e 5G puro

O DSS permite que as operadoras utilizem a mesma infraestrutura de rede para o 4G LTE e o 5G, facilitando a transição para o novo padrão sem a necessidade de redes separadas. Em contraste, o 5G puro opera em novas frequências, proporcionando velocidades mais altas e menor latência. A falta de clareza sobre essas diferenças foi o principal ponto de crítica da Senacon às campanhas publicitárias das operadoras.

Recursos e consequências

Os valores das multas serão destinados ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD). As operadoras podem obter uma redução de 25% no valor da multa caso optem por não recorrer da decisão. Em maio, a Claro já havia sido multada em R$ 922 mil pelo mesmo motivo.

Respostas das operadoras

Procuradas pela reportagem, a Tim informou, por meio de nota, que não comenta processos em andamento. Até o momento, Vivo e Oi não se posicionaram sobre a decisão. A Rádio Itatiaia permanece aberta para futuras declarações das empresas.