Bolsonaro promete silêncio e cobra explicações de Moraes

Em resposta às medidas cautelares impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o ex-presidente Jair Bolsonaro decidiu recorrer formalmente e exigiu esclarecimentos do ministro Alexandre de Moraes sobre os limites de sua decisão. Segundo a defesa, ele não tinha conhecimento de qualquer proibição quanto à concessão de entrevistas, mesmo que estas viessem a ser divulgadas por terceiros nas redes sociais.

A manifestação da equipe jurídica de Bolsonaro ocorreu nesta terça-feira (22), por meio de embargos de declaração, instrumento usado para solicitar explicações sobre pontos obscuros ou contraditórios de decisões judiciais. Na petição, os advogados garantem que o ex-presidente pretende respeitar as determinações da Corte e que, por isso, manterá silêncio absoluto até que haja um posicionamento oficial do ministro sobre a abrangência da proibição.

Durante sua passagem pela Câmara dos Deputados na segunda-feira (21), Bolsonaro exibiu publicamente a tornozeleira eletrônica imposta por Moraes como parte das medidas restritivas, chamando-a de “máxima humilhação”. No entanto, ele negou que soubesse estar impedido de dar declarações públicas, afirmando que nunca imaginou que entrevistas pudessem ser consideradas violação da decisão judicial.

O argumento central da defesa é que o ex-presidente não pode ser responsabilizado por terceiros que compartilham suas falas em redes sociais.

\"Tais atos não contam com a participação direta ou indireta do entrevistado, que não pode ser punido por atos de terceiros\", afirmou a defesa.

Eles ressaltaram ainda que o próprio jornalista controla a divulgação inicial do conteúdo, tornando o controle por parte do entrevistado inviável.

No despacho publicado na segunda-feira (21), Moraes reforçou que a decisão inclui não apenas o uso pessoal de redes sociais, mas também abrange qualquer tipo de retransmissão, transcrição ou veiculação de entrevistas em plataformas digitais de terceiros. A leitura da defesa de Bolsonaro, no entanto, é de que essa ampliação da ordem não constava na decisão original.

\"Afinal, se a proibição envolve transmissão ou transcrição de entrevistas, o Embargante, na prática, está proibido de concedê-las, posto que ninguém tem controle sobre a forma de sua divulgação\", argumentaram os advogados.

A equipe jurídica do ex-presidente reforçou que ele segue rigorosamente as condições de recolhimento determinadas pela Justiça. Na visão dos advogados, a extensão das medidas adotadas por Moraes ultrapassa o escopo razoável de restrição ao uso das redes sociais e interfere diretamente na liberdade de expressão.

Nesta terça-feira, Bolsonaro esteve na sede do Partido Liberal (PL), no centro de Brasília, onde evitou qualquer pronunciamento aos jornalistas que o aguardavam. Até o momento, o STF não respondeu oficialmente ao pedido de esclarecimento feito por sua defesa.