O governo federal anunciou nesta terça-feira (22) a liberação de R$ 20,6 bilhões que estavam bloqueados no Orçamento de 2025. A medida foi possível graças à manutenção parcial do decreto que eleva o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e à melhoria na arrecadação.
Foto: Pixabay O montante desbloqueado, conforme detalhado pelos Ministérios da Fazenda e do Planejamento, corresponde a recursos que haviam sido contingenciados em maio, quando o Executivo havia congelado R$ 31,3 bilhões para cumprir a meta fiscal. Agora, o total de verbas ainda congeladas caiu para R$ 10,6 bilhões.
No entanto, para atender ao teto de gastos estabelecido pelo novo arcabouço fiscal — que permite crescimento real das despesas de até 2,5% acima da inflação — o governo bloqueou mais R$ 100 milhões em gastos discricionários. Com isso, o valor de recursos travados passou de R$ 10,6 bilhões para R$ 10,7 bilhões.
As previsões de arrecadação federal líquida foram elevadas em R$ 27,1 bilhões, o que permitiu o descontingenciamento das verbas. Já os gastos totais subiram R$ 5 bilhões. Com essa combinação, a estimativa de déficit primário para o ano caiu de R$ 97 bilhões para R$ 74,1 bilhões.
O déficit primário representa o resultado negativo das contas públicas antes do pagamento dos juros da dívida
A liberação por ministérios e órgãos será oficialmente detalhada no próximo dia 30, com a publicação de um decreto presidencial estabelecendo os limites de empenho para cada pasta.
Boa parte do reforço de receitas veio da revisão positiva sobre os royalties do petróleo, com destaque para um projeto de lei que autoriza R$ 15 bilhões em leilões adicionais no pré-sal, contribuindo com R$ 17,9 bilhões no total. Além disso, houve incremento de R$ 2,4 bilhões na arrecadação da Receita Federal, resultado, principalmente, da elevação de R$ 12,2 bilhões no Imposto de Renda, mesmo após a retirada de R$ 10,2 bilhões referente à desidratação do decreto do IOF.
A arrecadação do IR teve desempenho acima do esperado devido ao aquecimento do mercado de trabalho, aumento da tributação sobre investimentos no exterior (offshores), fundos exclusivos e alta dos juros, o que ampliou o imposto retido na fonte.
Outro fator relevante foi a entrada de R$ 1,8 bilhão em contribuições à Previdência Social, estimulada pela formalização do emprego.
Em relação ao IOF, a expectativa inicial era de arrecadar R$ 11,55 bilhões, mas com o período em que o decreto ficou suspenso no Congresso Nacional e outras reduções, o valor final previsto caiu para R$ 8,6 bilhões. Sem o decreto, seria necessário manter congelados mais R$ 20,5 bilhões, o que elevaria a retenção de gastos discricionários para R$ 51,8 bilhões — valor que poderia comprometer o funcionamento da administração pública.
O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, esclareceu que a medida provisória que prevê aumento na tributação sobre investimentos financeiros em até R$ 10,5 bilhões não foi incluída no relatório atual.
