Marco Aurélio critica decisões de Moraes e questiona condução de processos no STF

Durante uma entrevista à coluna de Roseann Kennedy, do jornal O Estado de S. Paulo, o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, não poupou críticas à atuação do ministro Alexandre de Moraes. Segundo ele, a conduta do magistrado, que classifica como “incompreensível”, mereceria ser analisada por um psicanalista.

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"Mordaça, censura prévia, em pleno século que estamos vivendo. É incompreensível", criticou.

Ao falar sobre a confirmação dessas decisões pela Primeira Turma da Corte, Marco Aurélio apontou um “espírito de corpo” que considera inadequado. Relembrou que, quando fazia parte do colegiado, sempre votava de forma independente, sem se preocupar em acompanhar colegas por solidariedade. Para ele, cada ministro deve se posicionar com base em seu próprio convencimento.

As críticas se estenderam às medidas impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), como o uso de tornozeleira eletrônica. Para Marco Aurélio, a punição é desproporcional. “A tornozeleira é uma apenação humilhante, porque alcança a dignidade da pessoa. Vamos respeitar a instituição que é a Presidência da República. Utilizar como se fosse um bandido de periculosidade maior”, afirmou. O ex-ministro disse que, se ainda estivesse no STF, teria seguido o voto de Luiz Fux, que foi contrário à medida.

Outro ponto abordado por Marco Aurélio foi a condução dos processos em foro privilegiado e o julgamento de ações penais por turmas do STF, algo que considera irregular. Ele destacou que, durante seus 31 anos na Corte, nunca viu turmas julgando processos criminais. “Houve uma emenda regimental deslocando a competência do plenário para as turmas, em processo crime. Alguma coisa está errada”, pontuou.

Segundo ele, a situação atual compromete o devido processo legal, pois uma decisão do STF, como instância máxima, não permite recurso a outro órgão revisor. Ao citar o exemplo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que respondeu a processos na Justiça comum, questionou por que o ex-presidente Bolsonaro está sendo julgado pelo Supremo. “A legislação não mudou. Por que o ex-presidente Bolsonaro está a responder no Supremo? Isso é inexplicável”, afirmou, completando que a história será impiedosa ao avaliar essas decisões.

Por fim, Marco Aurélio apelou por mais equilíbrio na atuação do STF. Disse esperar que a Corte retome sua essência como órgão coletivo e que haja uma evolução na forma de condução dos julgamentos. “Que o Supremo atue, não como órgão individual como vem atuando na voz do ministro Alexandre de Moraes, mas como órgão coletivo, e percebendo a repercussão dos atos que pratica. Aí nós avançaremos culturalmente”, concluiu.