Nova lei reforça vacinação e cuidados gratuitos contra o HPV no SUS

Foi publicada no Diário Oficial da União a Lei nº 15.174, de 22 de julho de 2025, que estabelece a Política Nacional de Enfrentamento da Infecção por Papilomavírus Humano (HPV) em todo o Brasil. A nova legislação cria diretrizes e ações coordenadas para ampliar o combate à infecção, desde a prevenção até o acompanhamento clínico, com foco na rede pública de saúde.

Foto: Agência Brasil

A infecção por HPV é atualmente a mais comum entre as sexualmente transmissíveis no mundo. Seus efeitos podem variar desde verrugas genitais até o desenvolvimento de cânceres, como os de colo do útero, ânus e pênis. Diante desse cenário, a nova política nacional fortalece o acesso à vacina, que permanece disponível de forma gratuita pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Entre as medidas estabelecidas pela nova lei, estão:

- Prevenção por meio da vacinação contra o HPV;

- Diagnóstico clínico com exames físicos, colposcopia, citologia, biópsias, testes locais e moleculares;

- Tratamentos em nível domiciliar e ambulatorial;

- Acompanhamento clínico dos parceiros das pessoas infectadas.

A política também define diretrizes que envolvem o envolvimento de diversas frentes sociais, com ações educativas e estruturais. Dentre elas:

- Ampliação da oferta de informações sobre HPV, cânceres relacionados e vacinação;

- Articulação entre órgãos públicos, entidades civis e centros de pesquisa;

- Reforço à notificação de casos e estímulo à pesquisa científica;

- Promoção do acesso universal à prevenção, diagnóstico e reabilitação.

“Mais de 90% dos casos de câncer de colo do útero poderiam ser evitados com a imunização adequada”

A nova legislação entrará em vigor em 90 dias após a publicação. Até lá, os estados e municípios devem se preparar para implementar as diretrizes e garantir que as ações previstas alcancem crianças, adolescentes e adultos, especialmente nos grupos prioritários definidos pelo Ministério da Saúde.

Com a promulgação da Lei nº 15.174/2025, o país avança significativamente no combate ao HPV, estabelecendo um marco legal robusto que assegura atendimento contínuo e gratuito por meio do SUS.