PT vai ao STF para impedir nomeação de Eduardo Bolsonaro

Em meio a novos desdobramentos políticos, o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), líder do partido na Câmara, apresentou uma petição ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitando providências urgentes contra a possível nomeação do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) em cargos públicos estaduais.

Foto: Câmara dos Deputados

Segundo o documento encaminhado ao STF, a articulação envolveria governadores alinhados ao ex-presidente Jair Bolsonaro, que estariam discutindo a colocação de Eduardo em cargos comissionados nas administrações estaduais. O movimento, afirma Lindbergh, buscaria legitimar sua permanência nos Estados Unidos, mesmo após o fim da licença parlamentar e com bens bloqueados por decisão judicial.

A petição faz referência direta ao Inquérito 4995 e à Ação Penal 2.668, que investigam a tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. Eduardo, de acordo com o documento, seria peça central nessas investigações, e sua nomeação seria uma forma de blindá-lo institucionalmente.

O parlamentar pede que o STF impeça, preventivamente, qualquer nomeação de Eduardo Bolsonaro em cargos de livre nomeação ou confiança em esferas estaduais, distritais ou municipais. Além disso, solicita o afastamento do parlamentar do exercício do mandato, caso se comprove o uso da função para continuidade de práticas sob investigação.

Também é requerido que governadores e o Distrito Federal se abstenham de nomeá-lo, sob risco de responsabilização penal e político-administrativa, além de encaminhamento do caso à Advocacia-Geral da União, à Procuradoria-Geral da República e ao Ministério Público Federal.

O documento enfatiza que a nomeação teria "finalidade espúria", permitindo a Eduardo manter-se financeiramente fora do país, justificar sua ausência e escapar de sanções penais. Lindbergh afirma que o deputado continua atuando nos Estados Unidos ao lado do comentarista Paulo Figueiredo, promovendo encontros com lideranças estrangeiras e apoiando medidas como o “tarifaço” econômico dos EUA contra o Brasil.

Governadores como Cláudio Castro (RJ), Tarcísio de Freitas (SP) e Jorginho Mello (SC) são apontados como articuladores da nomeação. A estratégia, segundo o peticionário, seria garantir um vínculo oficial com o serviço público, mesmo com o deputado atuando no exterior.

"A manobra configura uma tentativa de fraudar a jurisdição penal brasileira e manter uma atuação política irregular no exterior\

A medida chega num momento em que o STF analisa outras ações envolvendo Jair Bolsonaro e seus aliados, e reforça o embate institucional entre os poderes em torno da responsabilização por ações antidemocráticas.