China apresenta regras para controle de preços em plataformas digitais

Neste sábado (23), autoridades chinesas anunciaram um projeto de normas voltadas ao controle de preços em plataformas de internet. A iniciativa surge após crescentes queixas de consumidores e comerciantes contra práticas consideradas abusivas por grandes empresas do setor.

A Comissão Nacional de Desenvolvimento e Reforma (NDRC) destacou que o objetivo das novas regras é equilibrar a promoção do crescimento do mercado digital com uma fiscalização eficiente. O texto oficial ressalta que a proposta pretende combinar prevenção e monitoramento constante, atuando antes, durante e depois das operações comerciais.

Segundo o comunicado, as medidas se baseiam no arcabouço regulatório já existente e reforçam a transparência nas promoções, nos subsídios e nos sistemas de preços dinâmicos. Além disso, a regulamentação busca coibir condutas como dumping, fraude, discriminação de preços, manipulação ou conluio entre empresas. Também está prevista a proibição de obrigar comerciantes a venderem produtos abaixo do custo e a definição de limites para o uso de big data na formulação de preços.

As normas, que se aplicarão tanto às plataformas quanto aos vendedores que utilizam esses serviços, serão submetidas a consulta pública durante um mês. Após esse período, as contribuições serão analisadas e, então, o documento final será divulgado pelas autoridades chinesas.

“O período de consulta pública será de um mês. Após o término, as opiniões serão revisadas e o documento definitivo será publicado, seguindo os procedimentos pertinentes”

, informou a NDRC.

O histórico do país em relação ao tema é marcado por ações de forte impacto. Em 2021, por exemplo, o gigante Alibaba recebeu uma multa de 18 bilhões de yuans (aproximadamente R$ 13,5 bilhões) por práticas consideradas monopolistas, o que representou um dos maiores processos de fiscalização contra empresas de tecnologia no mundo.