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Durante um evento promovido pelo Partido dos Trabalhadores (PT) neste sábado (23), em Brasília, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, aproveitou a ocasião para defender a atualização da tabela do Imposto de Renda (IR) e criticar a inércia fiscal dos governos passados.
Segundo ele, a ausência de correção na tabela entre 2015 e 2022 resultou em um impacto direto sobre milhões de brasileiros de baixa renda. "Os sete anos de congelamento da tabela do Imposto de Renda fizeram com que cerca de 20 milhões de pessoas que não deveriam estar pagando o tributo passassem a ser tributadas nos governos Temer e Bolsonaro", declarou o ministro.
A audiência, que contou também com a presença do vice-presidente Geraldo Alckmin e de parlamentares petistas, serviu de palco para Haddad explicar os próximos passos da política fiscal do atual governo. Em sua fala, o ministro destacou a defasagem de mais de 36% na tabela, conforme estimativa do Sindifisco Nacional, agravando o peso do tributo especialmente sobre os trabalhadores com menores salários.
Desde 2024, no governo Lula, a faixa de isenção foi ampliada para quem recebe até R$ 2.824, subindo posteriormente para R$ 3.036. Agora, uma nova proposta em debate no Congresso visa estender esse limite para até R$ 5 mil mensais. O projeto, que teve o requerimento de urgência aprovado na Câmara dos Deputados no último dia 21, também prevê redução progressiva do imposto para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7.350.
A proposta, de autoria do governo federal e relatada por Arthur Lira (PP-AL), busca compensar a perda de arrecadação aplicando uma alíquota extra de até 10% para contribuintes com renda anual superior a R$ 600 mil — o que representa cerca de R$ 50 mil por mês. Segundo Haddad, essa reestruturação tributária permitirá beneficiar 25 milhões de brasileiros, ao passo que a cobrança aumentará para 141 mil pessoas do topo da pirâmide de renda, o equivalente a apenas 0,01% da população economicamente ativa.
"Estamos fazendo alguma justiça tributária, cobrando de quem não paga, do ápice da pirâmide, para favorecer 25 milhões de brasileiros\
Estimativas do Dieese apontam que a nova política poderá dobrar o número de trabalhadores isentos de IR, passando de 10 para 20 milhões. Já a redução parcial da alíquota deve alcançar mais 16 milhões de pessoas que ganham até R$ 7,3 mil.
Além da questão fiscal, Haddad também revelou que o governo está em fase final de elaboração de um pacote para facilitar o acesso ao crédito habitacional. O foco será a classe média e trabalhadores de baixa renda, utilizando os recursos da poupança como fonte para financiamentos mais acessíveis.
"Queremos que a poupança, como fonte barata de crédito, chegue ao trabalhador de baixa renda e classe média", destacou o ministro, ressaltando a articulação com o Banco Central, os ministérios da Fazenda e do Planejamento.
Com a proposta de isenção ganhando força no Congresso e o novo pacote habitacional em elaboração, o governo tenta avançar na agenda de fortalecimento da renda e dinamização do mercado interno, mantendo o equilíbrio fiscal e promovendo maior justiça na distribuição da carga tributária.
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