Mendonça e Moraes expõem visões opostas sobre papel do STF

Um fórum empresarial realizado no Rio de Janeiro, nesta sexta-feira (22), foi palco de discursos opostos entre dois ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça e Alexandre de Moraes, sobre o alcance da atuação do Judiciário no país.

Ao abrir as falas, Mendonça criticou o chamado ativismo judicial. Ele destacou que, quando a Justiça ultrapassa seus limites constitucionais, invade competências de outros Poderes e fragiliza consensos formados por representantes eleitos pelo povo.

“O Judiciário não pode ser fator de criação e inovação legislativa. O Estado de Direito impõe autocontenção, o que se contrapõe ao ativismo judicial”,

afirmou.Segundo o ministro, a situação leva à impressão de que o Brasil vive em um “Estado Judicial de Direito”, em vez de um Estado Democrático de Direito. Em sua visão, as decisões judiciais devem inspirar respeito, e não medo:

“O bom juiz tem que ser reconhecido pelo respeito, não pelo medo. Que as suas decisões gerem paz social, e não caos, incerteza e insegurança”,

reforçou.

Horas depois, Alexandre de Moraes respondeu indiretamente às críticas ao defender uma postura firme do Judiciário contra ataques à democracia. Para ele, momentos de omissão ou hesitação histórica servem de alerta.

“Impunidade, omissão e covardia nunca deram certo na história para nenhum país do mundo. Todos os países que optaram por isso acabaram, depois de um tempo, extinguindo a sua democracia e levaram anos e anos para recuperar”

, disse.

O ministro acrescentou que apenas um Judiciário independente é capaz de garantir respeito, afirmando que magistrados que cedem a pressões deveriam abandonar a carreira. “Um Judiciário vassalo, covarde, que busca acordos momentâneos para aliviar crises, não é independente. O juiz que não resiste à pressão deve mudar de profissão”, completou.

Moraes ainda ressaltou que o país deve se orgulhar de ter resistido a tentativas de abalar o Estado Democrático de Direito após a Constituição de 1988. Sua fala ocorre em meio ao avanço de inquéritos que investigam o ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados por suposta conspiração golpista e articulações internacionais contra o Brasil. Como consequência, Moraes foi incluído na chamada Lei Magnitsky, sancionada pelo governo Donald Trump, que impôs restrições a autoridades estrangeiras.

Já André Mendonça, ao lado de Nunes Marques e Luiz Fux, permanece entre os poucos ministros do STF que não tiveram o visto americano suspenso. O governo dos EUA tem classificado outros integrantes da Corte como próximos de Moraes.

As declarações evidenciam as divergências internas no Supremo e ocorrem em um contexto de intensas tensões políticas e jurídicas no país.