Anatel determina medidas de combate a fraudes e golpes telefônicos

Com o objetivo de combater golpes por meio de ligações telefônicas, a Anatel determinou que as operadoras implementem novas etapas de verificação das chamadas realizadas. Entre as principais medidas está a proibição do uso de múltiplos números aleatórios para chamadas de uma mesma origem, prática comum no setor de telesserviços. Essa técnica dificulta a identificação do chamador, o que compromete o bloqueio de ligações indesejadas ou fraudulentas por parte do consumidor.

Além disso, a agência determinou a criação de um canal específico para que instituições financeiras denunciem números usados para fraudes. Com base nessas denúncias, as operadoras deverão identificar a origem do número e bloquear o acesso do usuário às redes de telefonia, além de notificar as autoridades de segurança pública.

Consequências para descumprimento

Caso as prestadoras de serviços não cumpram as determinações da Anatel, poderão enfrentar sanções severas, incluindo multas que podem chegar a R$ 50 milhões ou, em casos mais graves, até a perda da autorização para operar. A Anatel reforça que a conivência com práticas fraudulentas não será tolerada e está sujeita a penalidades rigorosas.

Ferramentas de bloqueio de telemarketing

Desde 2022, a plataforma "Não Me Perturbe", criada com a autorização da Anatel, tem auxiliado consumidores a bloquear ligações de telemarketing. Esse sistema permite que usuários que não desejam receber chamadas de oferta de serviços como telefonia fixa, móvel, internet banda larga e TV por assinatura possam se cadastrar na Lista Nacional de Não Perturbe.

A partir do cadastro, em até 30 dias, o consumidor estará protegido de ligações promocionais não solicitadas, tanto de prestadoras de telecomunicações quanto de instituições financeiras. O bloqueio também se aplica às ofertas de empréstimo consignado e cartão de crédito consignado. No entanto, vale ressaltar que o bloqueio não inclui chamadas relacionadas a cobranças, refinanciamento de dívidas, ou confirmações de dados para prevenção a fraudes.

Disponibilidade do "Não Me Perturbe" em dispositivos móveis

Além do site, o "Não Me Perturbe" está acessível por meio de um aplicativo para smartphones, disponível nas lojas virtuais. A ferramenta permite que o usuário efetue o bloqueio diretamente em seu celular, evitando ligações indesejadas de empresas de telemarketing.