Porca Nina retorna ao lar após embate judicial em Petrolina de Goiás
Após confronto com a Vigilância Sanitária, Simone Gomes conquista, provisoriamente, o direito de manter o animal em sua residência.
Por Plox
23/10/2023 07h29 - Atualizado há 9 meses
Simone Gomes, residente em Petrolina de Goiás, enfrentou um desafio legal ao tentar garantir o direito de manter Nina, sua porca da raça basset de 4 meses, em casa. A Vigilância Sanitária do município havia solicitado a retirada da porca alegando infração às leis locais. Contudo, na última quarta-feira (18), Simone conseguiu a reintegração de posse do animal. Ainda assim, o futuro de Nina permanece incerto, pois o processo continua em andamento e existe a possibilidade de a porca ser reencaminhada para a zona rural.
Decisão judicial A magistrada Cristiane Moreira Lopes Rodrigues, ao analisar o caso, indicou que o Código de Bem-Estar Animal (Lei estadual 21.104, de 2021) parece ter sido desrespeitado. Ela afirmou: "Há severo indicativo de violação da regra constitucional que impõe, também no âmbito administrativo, o direito ao contraditório." Com base nisso, foi concedida uma medida liminar permitindo que Nina permanecesse com Simone até uma decisão final.
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Perspectiva da tutora Diante da recente decisão, Simone expressou confiança de que Nina permanecerá com sua família. Ela argumentou: "Não há no município de Petrolina de Goiás qualquer legislação que vede a criação de suíno na zona urbana." Ela atribui a situação a preconceitos em relação aos suínos e ao suposto abuso de poder de alguns funcionários públicos. Apesar dos desafios enfrentados, Simone e sua família estão aliviados e felizes com o retorno de Nina, embora o desfecho ainda seja incerto.