Porca Nina retorna ao lar após embate judicial em Petrolina de Goiás

Após confronto com a Vigilância Sanitária, Simone Gomes conquista, provisoriamente, o direito de manter o animal em sua residência.

Por Plox

23/10/2023 07h29 - Atualizado há 6 meses

Simone Gomes, residente em Petrolina de Goiás, enfrentou um desafio legal ao tentar garantir o direito de manter Nina, sua porca da raça basset de 4 meses, em casa. A Vigilância Sanitária do município havia solicitado a retirada da porca alegando infração às leis locais. Contudo, na última quarta-feira (18), Simone conseguiu a reintegração de posse do animal. Ainda assim, o futuro de Nina permanece incerto, pois o processo continua em andamento e existe a possibilidade de a porca ser reencaminhada para a zona rural.

Decisão judicial A magistrada Cristiane Moreira Lopes Rodrigues, ao analisar o caso, indicou que o Código de Bem-Estar Animal (Lei estadual 21.104, de 2021) parece ter sido desrespeitado. Ela afirmou: "Há severo indicativo de violação da regra constitucional que impõe, também no âmbito administrativo, o direito ao contraditório." Com base nisso, foi concedida uma medida liminar permitindo que Nina permanecesse com Simone até uma decisão final.

ARQUIVO PESSOAL

Perspectiva da tutora Diante da recente decisão, Simone expressou confiança de que Nina permanecerá com sua família. Ela argumentou: "Não há no município de Petrolina de Goiás qualquer legislação que vede a criação de suíno na zona urbana." Ela atribui a situação a preconceitos em relação aos suínos e ao suposto abuso de poder de alguns funcionários públicos. Apesar dos desafios enfrentados, Simone e sua família estão aliviados e felizes com o retorno de Nina, embora o desfecho ainda seja incerto.

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