Alesp aponta falha na contratação de fiscais para fiscalização de energia em SP

A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) recomendou, no final de 2023, que a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp) contratasse mais fiscais para reforçar a supervisão das empresas de energia no estado. No entanto, quase um ano depois, nenhuma nova contratação foi feita. A Arsesp, responsável pela fiscalização de 19 empresas em 645 municípios, permanece com apenas 24 funcionários para realizar essa tarefa.

Os deputados alertaram no relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Enel que a quantidade de fiscais é insuficiente para monitorar adequadamente as sete distribuidoras de energia e 12 pequenas permissionárias que operam no estado. As fiscalizações são realizadas por meio de um convênio com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que delega essa responsabilidade às agências estaduais.

Redução no repasse de verba federal afeta fiscalização

Em 2024, os repasses da Aneel para a Arsesp caíram 64%, passando de R$ 12,7 milhões em 2023 para R$ 4,5 milhões. A redução impactou a capacidade de fiscalização, e a Arsesp vem solicitando desde o início do ano ajustes no plano de cooperação com a Aneel para obter mais recursos. Recentemente, foi assinado um aditivo contratual permitindo que a agência utilize recursos próprios para ampliar o quadro de fiscais.

Histórico da privatização e lucros da Enel

A privatização da Eletropaulo, ocorrida em 1998, resultou na divisão da empresa em várias partes. Desde então, o controle passou por diversas mãos, com a Enel adquirindo a maioria das ações em 2018, por R$ 7,6 bilhões. Atualmente, a Enel é responsável pela distribuição de energia em São Paulo e reportou um lucro líquido de R$ 2,6 bilhões no Brasil em 2023.