Governo reintegra Álvaro Lins à Polícia Civil do Rio após 15 anos

Álvaro Lins, ex-deputado e ex-chefe da Polícia Civil, foi reintegrado à corporação após 15 anos afastado em decorrência de um processo criminal. O retorno foi oficializado nesta quarta-feira (23) com a publicação no Diário Oficial, após uma revisão administrativa do governo do Rio de Janeiro.

A reintegração foi confirmada pela Comissão Mista, que revisa casos de ex-servidores das forças de segurança do estado punidos administrativamente. Lins, que atualmente trabalha como advogado, planeja solicitar aposentadoria após o retorno à corporação.

A decisão ocorreu após o ministro Kássio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinar em fevereiro o envio do processo à Justiça Eleitoral do Rio, reconhecendo a incompetência da Justiça Federal. Lins havia sido condenado em 2010 a 28 anos de prisão por liderar um grupo criminoso na Polícia Civil, mas sempre negou as acusações.

A defesa argumentou que a decisão do STF, que anulou todos os atos processuais anteriores, impactou a validade do processo administrativo que resultou na demissão de Lins. Em nota, a advogada Mariana Hallak celebrou o resultado como uma "vitória jurídica significativa", destacando que a decisão reafirma a importância do devido processo legal e da jurisdição adequada.