Pagamento do 13º salário começa para servidores em Minas Gerais

Servidores públicos de Minas Gerais já iniciaram o recebimento dos valores referentes ao 13º salário. Conforme a legislação, a primeira parcela deve ser paga até 30 de novembro aos trabalhadores com carteira assinada, enquanto a segunda parcela tem prazo até 20 de dezembro.

Em Belo Horizonte, a prefeitura antecipou o pagamento, com a primeira parcela já quitada em julho para mais de 62,6 mil servidores, totalizando R$ 213 milhões. O valor restante será pago em dezembro. Em Contagem, a primeira parcela será depositada em 28 de outubro, data que marca o Dia do Servidor Público, com um montante de cerca de R$ 53 milhões. A quitação do benefício no município ocorrerá no início de dezembro.

Para os servidores estaduais, ainda não há data definida para o pagamento do 13º. Durante a gestão de Romeu Zema, o valor tem sido pago em parcela única em dezembro. No nível federal, os aposentados e pensionistas do INSS receberam as duas parcelas ainda no primeiro semestre, entre abril e maio.

Regras e cálculo do 13º salário

O 13º salário é um direito garantido pela Constituição para trabalhadores sob o regime CLT, servidores públicos, aposentados e pensionistas do INSS. O valor é calculado com base em 1/12 do salário por mês trabalhado, considerando integral qualquer mês com, no mínimo, 15 dias de serviço.

Atrasos e penalidades

Empresas que não pagarem o benefício dentro dos prazos podem ser multadas e obrigadas a corrigir os valores monetariamente. Em caso de feriado ou domingo, o pagamento deve ser antecipado para o último dia útil anterior.

Direitos de temporários e demitidos

Trabalhadores temporários e demitidos sem justa causa têm direito ao 13º proporcional ao período de trabalho. Por outro lado, em casos de demissão por justa causa, o benefício não é concedido.