Empresas de autoescolas de São Paulo realizam desde a noite de quarta-feira (22) um protesto na Ponte Estaiada, no Morumbi, Zona Sul da capital, contra a proposta do Ministério dos Transportes que pretende extinguir a obrigatoriedade das autoescolas para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Manifestação bloqueia Ponte Estaiada

Os manifestantes, proprietários de autoescolas reunidos pela Federação Nacional das Autoescolas e Centros de Formação de Condutores (Feneauto), estacionaram cerca de 200 veículos ao longo de toda a extensão da ponte. A categoria pretende seguir em carreata até a Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) na manhã desta quinta-feira (23). A ação é uma resposta à consulta pública do governo federal sobre a mudança no processo de habilitação de motoristas.

De acordo com nota divulgada pela Companhia de Engenharia de Tráfego (CET), desde as 23h17 de quarta-feira a ponte está ocupada por cerca de 200 carros no sentido Jabaquara.

Ação e reações da categoria

A liderança do protesto é da Feneauto, que orienta os donos de Centros de Formação de Condutores a pressionarem politicamente contra a proposta, inclusive coletando assinaturas para um projeto de lei que interrompa a consulta pública no Congresso. A federação sinaliza ainda intenção de judicializar o tema e buscar na Justiça a suspensão da consulta aberta pelo Ministério dos Transportes.

A consulta pública está disponível no site do governo federal até o dia 2 de novembro.

Segundo a Feneauto, a busca por novas matrículas nas autoescolas de todo o país praticamente estagnou diante da perspectiva de mudança nas regras para obtenção da CNH.

Proposta do governo atinge recorde de participação

O governo federal já registrou mais de 32 mil sugestões à consulta pública sobre o fim da obrigatoriedade das autoescolas, superando o recorde anterior, de 23.911 manifestações em uma ação relacionada à vacinação contra a Covid-19, em 2022.

A minuta em discussão propõe que as aulas em autoescolas passem a ser opcionais, alterando o atual formato exigido para novos condutores em todo o Brasil.

Argumentos favoráveis à mudança

No podcast O Assunto, do g1, especialistas apontaram prós e contras da proposta. Entre os que apoiam o fim da obrigatoriedade, destaca-se o professor Paulo Cesar Marques da Silva, doutor em Estudos de Transporte pela Universidade de Londres. Segundo ele, o alto custo e a burocracia envolvida contribuem para que muitos brasileiros abandonem o processo de habilitação, o que representa um risco maior para o trânsito do que a flexibilização das exigências para tirar a CNH.

Paulo ressalta que, em alguns estados, o valor para obtenção da carteira pode ultrapassar R$ 4 mil, afastando principalmente trabalhadores que precisam da habilitação para seu sustento. Para ele, a mudança representa uma forma de “democratização para obtenção da habilitação”, ampliando o acesso.

Além disso, Paulo cita exemplos de países como Reino Unido e Escandinávia, onde a formação prática e teórica é rígida, mas as aulas não são necessariamente obrigatórias, e a fiscalização é eficiente para coibir motoristas não habilitados. Ele também aponta que o comportamento dos motoristas, e não somente a formação técnica, é responsável pelo alto número de acidentes no país: “É um problema de educação da sociedade como um todo, que a autoescola não resolve sozinha.”

Paulo critica ainda a qualidade do exame prático no Brasil, em especial para motociclistas, que, em sua avaliação, privilegia habilidades pouco exigidas no trânsito real. Ele compara com o Reino Unido, onde o exame é feito em vias públicas e simula situações reais de condução.

Pontos contrários ao fim da obrigatoriedade

Na avaliação do doutor em segurança de trânsito David Duarte Lima, a principal crítica é a ausência de um plano alternativo bem definido. Ele compara com a metáfora:“não se destrói uma casa velha antes de construir uma nova”, defendendo que toda mudança precisa ser planejada com segurança.

David argumenta que as autoescolas cumprem papel essencial ao introduzir os candidatos à legislação de trânsito, direção defensiva e habilidades iniciais na condução de veículos. Para ele, o instrutor é responsável por orientar e educar o futuro motorista, destacando a necessidade de fortalecer o sistema de instrução, e não enfraquecê-lo.

Embora reconheça falhas na qualidade do ensino nas autoescolas, David defende a reforma do modelo atual, investindo na capacitação dos instrutores, em vez de extinguir a obrigatoriedade. Ele cita o exemplo da Espanha, onde o investimento na formação reduziu drasticamente a mortalidade no trânsito.

Sobre o custo elevado do processo de habilitação, David pondera que as despesas não se limitam às autoescolas, já que envolvem também exames médicos, avaliações psicológicas e taxas do Detran. Com a retirada da obrigatoriedade, o problema financeiro para o candidato à CNH não seria totalmente resolvido.