A partir de novembro de 2025, aposentados, pensionistas e beneficiários do BPC/LOAS deverão passar obrigatoriamente pelo cadastro biométrico, utilizando reconhecimento facial ou digital, para manter o recebimento dos benefícios. Essa exigência faz parte do Decreto nº 12.561/2025 e integra o processo de modernização da Previdência Social, com o objetivo de reforçar a segurança, coibir fraudes e agilizar a verificação de dados em todo o Brasil.

Prazo e consequências para quem não atualizar

Conforme as diretrizes estabelecidas, haverá ampla divulgação e cronograma estendido, mas a orientação é definitiva: quem não atualizar os dados dentro do prazo corre o risco de ter o pagamento suspenso temporariamente. Em situações mais graves, o benefício pode ser cancelado. A atualização é obrigatória para a continuidade dos pagamentos.

Formas para realizar o recadastramento

O processo ocorrerá de maneira gradual, segundo cronograma que será divulgado pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). Existem duas opções para realizar a atualização cadastral:

• On-line: pelo portal ou aplicativo Meu INSS, com reconhecimento facial integrado à conta Gov.br;
• Presencial: em agências do INSS, destinado principalmente a quem não tem acesso à internet ou enfrenta dificuldades técnicas.

Enquanto o sistema não estiver totalmente ativo, o INSS continuará aceitando biometrias já registradas em documentos oficiais, como Carteira Nacional de Habilitação (CNH), Título de Eleitor com biometria, Carteira de Identidade Nacional (CIN) e registros da Polícia Federal.

Quem já possui biometria cadastrada

Mais de 150 milhões de brasileiros já contam com algum tipo de registro biométrico, segundo o governo. Para essas pessoas, o reconhecimento será automático, sem necessidade de novo cadastro. As bases do TSE, Detran e Polícia Federal serão integradas para que os dados sejam cruzados e validados.

O decreto também garante tratamento diferenciado a idosos com dificuldade de locomoção, pessoas com deficiência e habitantes de regiões sem infraestrutura tecnológica, assegurando que ninguém será prejudicado durante a transição.

Finalidades da biometria obrigatória

De acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, quatro objetivos norteiam a nova exigência biométrica:

• Combate a fraudes e pagamentos indevidos;
• Garantia de que o benefício seja entregue ao titular correto;
• Modernização da gestão da Previdência Social;
• Redução de custos e de burocracia.

A integração dos cadastros ainda facilitará o acesso dos cidadãos a outros serviços públicos, dispensando a apresentação de múltiplos documentos.

Proteção de dados e gratuidade dos serviços

A coleta e o armazenamento das informações seguirão rigorosamente a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), o que garante a privacidade dos dados pessoais dos beneficiários.

Segundo o INSS, não há cobrança para a atualização dos cadastros biométricos. Os procedimentos são inteiramente gratuitos e realizados exclusivamente pelos canais oficiais.