O Ministério Público do Rio de Janeiro recomendou o arquivamento da queixa-crime apresentada pelo Partido dos Trabalhadores (PT) contra a cantora e influenciadora Jojo Todynho. O documento, obtido pelo portal LeoDias, foi encaminhado à 28ª Vara Criminal da Capital e aponta falta de justa causa para dar prosseguimento à ação.

Entenda a origem do processo

A ação teve início após Jojo Todynho declarar em um podcast que “me ofereceram R$ 1,5 milhão para fazer campanha quando Lula veio candidato a presidente; [...ofereceram] pra várias pessoas, todos os artistas que fizeram campanha política ganharam money”. O PT considerou a fala difamatória por supostamente atingir a reputação do partido, levando à apresentação da queixa-crime.

Parecer do Ministério Público

De acordo com o promotor responsável pelo caso, a afirmação feita por Jojo Todynho foi considerada genérica, sem menção direta ao PT, e sem identificação de quem teria feito a suposta oferta. O Ministério Público destacou que a ausência de referência explícita impede a individualização da vítima, requisito necessário para a configuração de crime contra a honra.

O parecer ressaltou ainda que, nesses casos, caberia ao ofendido solicitar explicações em juízo, conforme prevê o artigo 144 do Código de Processo Penal, o que não foi feito pelo partido dentro do prazo legal. Além disso, o entendimento do MP é de que não houve dolo específico, ou seja, intenção direta de difamar, na fala da artista.

Recebimento por campanhas não é crime

O Ministério Público também frisou que o pagamento a artistas por participações em campanhas políticas ou peças publicitárias não constitui, por si só, ofensa à reputação de partidos. Segundo a análise, não há irregularidade em artistas receberem valores por trabalhos eleitorais, desde que devidamente declarados.

Próximos passos

Diante da avaliação de que não existe justa causa e a queixa foi considerada inepta, o MP manifestou-se pela rejeição da denúncia apresentada pelo PT. Agora, cabe à Justiça decidir se acolhe ou não o pedido do Ministério Público e encerra o processo contra Jojo Todynho.