O município de Coronel Fabriciano, na região do Rio Doce, sedia nesta sexta-feira (24) o terceiro encontro regional destinado à revisão para 2026 do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2024-2027. A iniciativa, promovida pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), pretende fomentar a participação popular na definição de investimentos estaduais para os próximos anos.

O evento será realizado das 9h às 17h30 no Hotel Metropolitano e espera reunir representantes da sociedade civil, que poderão apresentar sugestões para aprimorar o planejamento estadual. Antes da abertura oficial, o credenciamento presencial tem início às 8h, mas interessados também têm a opção de se inscrever previamente pelo Portal da ALMG.

Durante a manhã, está programada uma apresentação sobre as características do PPAG e sobre o processo participativo. No período da tarde, os participantes se dividem em grupos para formular propostas que serão posteriormente apresentadas e sistematizadas.

Temas em debate e divisão dos grupos de trabalho

Os debates serão organizados em dois grupos de trabalho temáticos. O primeiro discutirá “Meio Ambiente, Segurança Hídrica e Saneamento Básico”. Já o segundo focará em “Desenvolvimento Regional: Economia e Cultura”. A proposta é aprofundar a análise das demandas regionais e aprimorar o direcionamento dos investimentos públicos para os próximos anos.

Montante previsto e perfil da região de Ipatinga

Para 2026, o PPAG prevê um total de R$ 158,228 bilhões em recursos, considerando também o orçamento de empresas controladas pelo Estado. A Região Geográfica Intermediária (RGInt) de Ipatinga, que abrange 44 municípios incluindo Coronel Fabriciano, será contemplada com R$ 2,866 bilhões – o equivalente a 1,81% do orçamento estadual programado.

Definidas pelo IBGE em 2017, as regiões geográficas intermediárias agrupam municípios em torno de polos regionais de maior estrutura e influência.

Condições sociais indicam desafios e avanços

De acordo com a Fundação João Pinheiro, a RGInt de Ipatinga corresponde a 5,2% dos municípios de Minas Gerais, reunindo 4,9% da população. A área concentra proporção relevante de localidades classificadas como carentes: 7,5% dos municípios carentes mineiros estão ali, o que representa 5,2% da população nessa condição.

Por outro lado, apenas 2,3% dos municípios considerados afluentes do Estado estão na RGInt de Ipatinga, reunindo 3% dos moradores nessas cidades. O índice mineiro de responsabilidade social, elaborado a partir de 42 indicadores diferentes, aponta que a região apresenta, em geral, nível de carência superior e níveis de afluência inferiores aos da média estadual.

Um dos destaques do levantamento revela que, a despeito dos desafios, a condição da educação na RGInt de Ipatinga é significativamente melhor que a do restante do Estado. Já em saúde, saneamento/meio ambiente, a situação regional é semelhante à de Minas Gerais. Contudo, nos indicadores de segurança pública, vulnerabilidade e cultura/esporte, a região aparece em desvantagem.

Consulta pública amplia participação da sociedade

As sugestões debatidas em Coronel Fabriciano integrarão um conjunto de propostas coletadas em outros encontros regionais promovidos pela ALMG, com o objetivo de consolidar demandas de distintas partes do estado. A etapa presencial se soma a um ciclo de reuniões online de monitoramento e acompanhamento de políticas públicas, iniciado no dia 20 e finalizado também no dia 24.

Além dessas ações, a sociedade pode enviar sugestões por meio de consulta pública disponível no Portal da ALMG até o dia 2 de novembro. Entre 29 e 31 de outubro, os grupos de trabalho se reúnem na Escola do Legislativo, em Belo Horizonte, dando sequência à elaboração das propostas.

Próximos passos para a revisão do PPAG

A tramitação da revisão do PPAG será concluída em audiência conjunta das Comissões de Participação Popular e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, marcada para 5 de novembro na ALMG. As sugestões populares podem ser transformadas em emendas ao PPAG, à Lei Orçamentária (LOA) ou em requerimentos para solicitação de informações e providências, reforçando o papel do Legislativo mineiro na interlocução com o poder público.