O Senado aprovou nesta quarta-feira (22/10) um projeto de lei complementar que garante R$ 30 bilhões para iniciativas estratégicas da Defesa Nacional ao longo dos próximos seis anos. Os recursos são destinados à modernização do Exército, Marinha e Força Aérea Brasileira (FAB), incluindo o desenvolvimento do submarino de propulsão nuclear e a renovação da frota de caças com os jatos suecos Gripen.

Verba fora do arcabouço fiscal garante execução dos projetos

A proposta estabelece uma nova exceção ao arcabouço fiscal, permitindo que R$ 5 bilhões anuais sejam investidos fora do teto de gastos. Por não integrar os limites orçamentários, esse montante não poderá ser contingenciado nem bloqueado, impactando diretamente as contas públicas.

O texto aprovado também prevê a destinação dos recursos para projetos como o Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras (Sisfron), além da continuidade de programas essenciais à modernização das Forças Armadas.

Senadores de diferentes correntes apoiam a medida

O projeto, que agora segue para avaliação da Câmara dos Deputados, contou com apoio de governistas e oposicionistas no Senado. Foram 57 votos favoráveis e apenas quatro contrários. A proposta teve origem no senador Carlos Portinho e foi aprovada na forma de um texto substitutivo apresentado por Randolfe Rodrigues, após contribuições de representantes militares.

O PLP 204 tem o objetivo de garantir que os projetos estratégicos para a Defesa Nacional tenham pelo menos R$ 30 bilhões para investimentos em defesa nos próximos anos. – Randolfe Rodrigues

Segundo o autor da proposta, a liberação dos recursos visa permitir melhor planejamento e execução das ações consideradas de interesse nacional, evitando interrupções que possam comprometer o andamento dos programas.

Atrasos e desperdícios de recursos preocupam

Durante o debate, parlamentares destacaram que a paralisação de iniciativas por limitações orçamentárias acarretou perdas significativas, como a deterioração de equipamentos e instalações. Um dos exemplos citados envolve os caças Gripen, adquiridos em períodos anteriores e que ainda não foram entregues. Somente os encargos financeiros desses contratos, em razão da falta de pagamento, já equivalem ao preço de duas aeronaves.

Defesa como projeto de Estado

Senadores da oposição, especialmente os militares Marcos Pontes e Hamilton Mourão, também manifestaram apoio à medida. Mourão apontou que a decisão representa um compromisso de Estado com as Forças Armadas e não apenas um projeto de governo.

Críticas à gestão fiscal

Apesar do apoio à destinação dos recursos, houve críticas sobre a forma como o governo vem tratando o arcabouço fiscal. O senador Rogério Marinho destacou que a constante criação de exceções pode fragilizar o controle orçamentário, embora tenha ressaltado a necessidade de manter as Forças Armadas bem equipadas e estruturadas.