O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) conseguiu a condenação de um vereador de Itabira por peculato, após apuração de uso indevido de verbas públicas durante seu primeiro mandato em 2018.

Uso de verbas da Câmara para fins pessoais

Segundo a decisão da 1ª Vara Criminal e da Infância e Juventude de Itabira, o parlamentar utilizou recursos da Câmara Municipal para fins particulares, como o aluguel de veículo para uma pessoa de seu convívio e o pagamento de manutenção de seu automóvel particular com dinheiro público. Os fatos ocorreram quando ele exercia seu primeiro mandato como vereador e atualmente está em seu segundo mandato.

Penas e sanções impostas

A condenação do vereador abrange duas práticas do crime de peculato, reconhecidas em continuidade delitiva, conforme o artigo 312 do Código Penal. O total da pena chegou a três anos, nove meses e 15 dias de reclusão, mas foi convertida em penas restritivas de direitos, como prestação de serviços à comunidade e pagamento de valores a entidades públicas.

Consequências políticas e financeiras

A sentença determinou a perda do mandato eletivo, suspensão dos direitos políticos e o pagamento de R$ 2.550 como reparação mínima pelos danos causados ao erário municipal.

Fundamentação da condenação

De acordo com a ação penal conduzida pelo MPMG, as provas coletadas confirmaram que o vereador desviou recursos públicos ao usar verba de gabinete em benefício próprio e de terceiros, em prejuízo ao município.