A partir desta quinta-feira (23/10), todos os agendamentos para pedidos do visto de procura de trabalho em Portugal estão oficialmente cancelados. A nova legislação, estabelecida pela Lei n.º 61/2025, publicada no Diário da República nesta quarta-feira (22), suspende o principal mecanismo utilizado por brasileiros para buscar emprego legalmente em solo português.

Novas regras mudam planos de migração

De acordo com especialistas, a mudança atinge de forma direta milhares de brasileiros que estavam reunindo documentação ou já tinham iniciado o processo de solicitação do visto.

Até então, o visto de procura de trabalho respondia por mais da metade das concessões feitas a cidadãos brasileiros no país europeu. Agora, com as novas regras, essa modalidade foi substituída pelo chamado “visto de trabalho qualificado”, ainda sem regulamentação definida pelas autoridades portuguesas. Enquanto não há definição, permanecem suspensos tanto novos agendamentos quanto solicitações já em andamento.

Impactos para candidatos e para a economia portuguesa

O advogado Wilson Bicalho, licenciado em Portugal e especialista em direito migratório, aponta que a interrupção afeta não apenas quem pretende migrar. Segundo ele, empresas portuguesas que sofrem com a falta de mão de obra em setores estratégicos também sentem os efeitos da suspensão.

A economia portuguesa depende fortemente da presença de trabalhadores estrangeiros. Enquanto não houver definição clara sobre o que é considerado ‘trabalho qualificado’, o país corre o risco de travar setores inteiros. – Wilson Bicalho

Incerteza para quem aguarda análise

A revogação do visto gera duas situações de preocupação imediata. De um lado, estão brasileiros com processos já protocolados e aguardando análise nos consulados, sem informações sobre a possibilidade de aprovação.

Nem mesmo nós, juristas, conseguimos prever o entendimento consular. O resultado dependerá não só da nova legislação, mas também da discricionariedade do Estado português em conceder ou não o visto. – Wilson Bicalho

De outro, estão brasileiros que ainda preparavam seus documentos e, em muitos casos, já haviam adquirido passagens e reservado moradia. Nesse grupo, há famílias que investiram valores consideráveis e agora ficam sem alternativas imediatas para garantir a mudança.

Planos ficam suspensos enquanto novas regras não são publicadas

A suspensão impacta também quem estava pronto para agendar o pedido junto à VFS Global, empresa responsável por serviços consulares do governo português no Brasil. O futuro desse grupo depende da publicação oficial das condições para o novo visto de trabalho qualificado. Caso não se enquadrem no perfil exigido, será preciso revisar todo o planejamento, com possíveis prejuízos financeiros e emocionais.

O impacto é real. Muitas famílias já haviam se organizado financeiramente e emocionalmente para a mudança, e agora se veem sem horizonte. É um cenário de incerteza que exige cautela e orientação técnica. – Wilson Bicalho

Advogado recomenda cautela

Diante da indefinição, o especialista orienta que seja mantida a calma e que apenas caminhos legais sejam considerados. “É fundamental manter serenidade e aguardar as regulamentações. Qualquer tentativa de entrada irregular pode colocar em risco o futuro do migrante e comprometer sua possibilidade de residência legal.”

Bicalho ressalta que, independentemente das mudanças, a regularidade é o único caminho seguro para migrar a Portugal. O respeito às normas estabelecidas permanece essencial para a estabilidade da vida no exterior.

Ao final, o especialista defende que o governo português publique com urgência os critérios claros para definir o trabalho qualificado, garantindo segurança tanto para migrantes quanto para empresas. Sem clareza nas regras, aumenta o cenário de incerteza para brasileiros que sonham com oportunidades em Portugal.