Lula e Barroso discutem em reunião impacto da nova PEC do STF

Na manhã seguinte à aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita poderes do Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva reuniu-se com Luís Roberto Barroso, presidente da Corte, no Palácio do Planalto. A reunião, marcada de última hora, aconteceu após Lula participar da cerimônia de Instalação da Comissão Nacional do G20.

Reação do STF à PEC: Preocupação com a Democracia

Durante a sessão do STF nesta quinta-feira (23), Barroso expressou preocupação com a nova legislação, destacando a importância do diálogo institucional e a preservação democrática. "A vida democrática é feita do debate público constante e do diálogo institucional", afirmou, enfatizando a relevância do STF no cumprimento da Constituição e na proteção da democracia. Ele alertou sobre os riscos de alterações nas regras do Judiciário, citando exemplos internacionais onde mudanças semelhantes precederam retrocessos democráticos.

Detalhes da PEC: Restrições a Decisões Monocráticas

Proposta pelo senador Oriovisto Guimarães (PR), a PEC visa proibir decisões individuais dos ministros do STF que suspendam leis ou atos de chefes de poderes com efeitos gerais. A exceção seria durante o recesso do Judiciário, permitindo ao presidente do tribunal tomar decisões monocráticas, que devem ser revisadas pelo STF em até 30 dias após a retomada das atividades.

Além da PEC: Outras Propostas em Análise

Esta PEC faz parte de um conjunto de projetos em discussão no Senado, incluindo temas como descriminalização do porte de drogas e questões indígenas. Apesar das críticas, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), nega que as medidas representem retaliação ao STF. Em paralelo, discute-se também a fixação de mandatos para ministros do STF, uma proposta de Plínio Valério (PSDB-AM) atualmente na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).