Presidente Lula decide hoje sobre prorrogação da desoneração da folha de pagamento

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva enfrenta hoje o prazo final para sancionar ou vetar o projeto de lei que propõe a prorrogação da desoneração da folha de pagamento até 2027. Este projeto, aprovado pelo Senado em 25 de outubro, estende o benefício para os 17 setores que mais empregam no Brasil e para prefeituras de municípios com até 142,6 mil habitantes. O Ministério da Fazenda recomendou o veto total à proposta.

O Que é Desoneração da Folha? A desoneração da folha de pagamento é um mecanismo que permite que as empresas dos setores beneficiados substituam o pagamento de 20% sobre a folha de salários por alíquotas que variam entre 1% e 4,5% sobre a receita bruta. Este mecanismo foi introduzido inicialmente para algumas áreas há 12 anos e, nos últimos dez anos, foi estendido para todos os 17 setores incluídos no projeto.

Histórico da Desoneração Implantada como medida temporária em 2012, a desoneração da folha de pagamentos vem sendo prorrogada desde então. Atualmente, ela é válida até 31 de dezembro de 2023. O projeto em questão visa estender essa prorrogação de 1º de janeiro de 2024 até 31 de dezembro de 2027. Para compensar a perda de arrecadação governamental, o projeto também sugere a prorrogação do aumento de 1% na alíquota da Cofins-Importação até dezembro de 2027.

Avaliação e Impacto O Poder Executivo terá a responsabilidade de definir mecanismos para monitorar e avaliar o impacto da desoneração sobre a manutenção dos empregos nas empresas beneficiadas. Os setores contemplados incluem áreas como confecção e vestuário, calçados, construção civil, call center, comunicação, tecnologia da informação (TI), transporte metroferroviário de passageiros, entre outros.