Senado aprova PEC que limita decisões individuais em tribunais; veja voto de cada senador

O Senado Federal aprovou, na quarta-feira (22), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 8/2021. A medida, que objetiva limitar decisões monocráticas no Supremo Tribunal Federal (STF) e em outros tribunais superiores, obteve 52 votos favoráveis e 18 contrários, ultrapassando o mínimo de 49 votos necessários. Essa votação foi mantida em ambos os turnos.

 

A PEC, de autoria do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), proíbe a concessão de decisões monocráticas que suspendam a eficácia de leis. Tal decisão monocrática é aquela tomada individualmente por um magistrado, em oposição às decisões colegiadas, realizadas por um conjunto de ministros ou desembargadores. A proposta, agora, segue para análise da Câmara dos Deputados.

Durante a discussão em plenário, houve divergências entre os senadores. Alguns rejeitaram a ideia de que a medida seja uma retaliação ao STF, enquanto outros argumentaram que ela invadiria as atribuições do Judiciário. Em agradecimento, Oriovisto Guimarães destacou o debate democrático e o papel do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e do relator, Esperidião Amin (PP-SC), na discussão da matéria.

Rodrigo Pacheco enfatizou que a medida não representa retaliação, mas sim um aprimoramento do processo legislativo. Ele defendeu que decisões sobre a constitucionalidade de leis sancionadas devem ser tomadas pelo colegiado de 11 ministros do STF, e não por um único ministro. Esperidião Amin, ao apresentar seu parecer, reforçou essa visão.

Senadores como Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo no Senado, também se manifestaram. Bolsonaro defendeu a mudança como forma de aperfeiçoar o Judiciário e agilizar a análise de processos, enquanto Wagner, embora tenha informado que o governo não possuía uma posição definida, votou favoravelmente.

Por outro lado, senadores como Fabiano Contarato (PT-ES) e Humberto Costa (PT-PE) expressaram oposição à PEC. Contarato apontou que a medida restringe a atuação do STF, e Costa a considerou inoportuna, ressaltando o papel do STF na garantia da democracia e mencionando recentes ataques à instituição.

Além disso, o senador Marcelo Castro (MDB-PI) argumentou que a PEC é desnecessária, visto que o STF já adotou prazos para pedidos de vista e análise colegiada de decisões individuais. Emendas ao texto da PEC também foram feitas, como a retirada da referência a atos normativos com efeitos "erga omnes" e a inclusão de uma emenda de Rodrigo Pacheco sobre julgamentos de inconstitucionalidade de leis.

A PEC estabelece ainda regras específicas para pedidos formulados durante o recesso do Judiciário, processos no STF que afetem políticas públicas ou criem despesas, e decisões cautelares em ações de inconstitucionalidade de lei. A PEC 8/2021 retoma o texto da PEC 82/2019, também de Oriovisto Guimarães, rejeitada pelo Plenário do Senado em 2019. Na justificação da nova proposta, Oriovisto apresentou dados de um estudo sobre decisões cautelares monocráticas no STF.

Essa aprovação no Senado marca um passo significativo na alteração do processo de tomada de decisões judiciais no Brasil, apontando para mudanças na relação entre os poderes Legislativo e Judiciário.

Saiba como votou cada senador
 

1. Alan Rick - União - sim
2. Alessandro Vieira - MDB - sim
3. Ana Paula Lobato - PSB - ausente
4. Angelo Coronel - PSD - sim
5. Astronauta Marcos Pontes - PL - sim
6. Augusta Brito - PT - não
7. Beto Faro - PT - não
8. Carlos Fávaro - PSD - não
9. Carlos Portinho - PL - sim
10. Carlos Viana - Podemos - sim
11. Chico Rodrigues - PSB - sim
12. Cid Gomes - PDT - ausente
13. Ciro Nogueira - PP - sim
14. Cleitinho - Republicanos - sim
15. Confúcio Moura - MDB - não
16. Damares Alves - Republicanos - sim
17. Daniella Ribeiro - PSD - sim
18. Davi Alcolumbre - União - sim
19. Dr. Hiran - PP - sim
20. Eduardo Braga - MDB - ausente
21. Eduardo Girão - Novo - sim
22. Eduardo Gomes - PL - sim
23. Efraim Filho - União - sim
24. Eliziane Gama - PSD - não
25. Esperidião Amin - PP - sim
26. Fabiano Contarato - PT - não
27. Fernando Dueire - MDB - sim
28. Fernando Farias - MDB - não
29. Flávio Arns - PSB - sim
30. Flávio Bolsonaro - PL
31. Giordano - MDB - sim
32. Hamilton Mourão - Republicanos - sim
33. Humberto Costa - PT - não
34. Irajá - PSD - ausente
35. Ivete da Silveira - MDB - sim
36. Izalci Lucas - PSDB - sim
37. Jader Barbalho - MDB - ausente
38. Jaime Bagattoli - PL - sim
39. Jaques Wagner - PT - sim
40. Jayme Campos - União - sim
41. Jorge Kajuru - PSB - não
42. Jorge Seif - PL - sim
43. Jussara Lima - PSD - não
44. Laércio Oliveira - PP - sim
45. Leila Barros - PDT - não
46. Lucas Barreto - PSD - sim
47. Luis Carlos Heinze - PP - sim
48. Magno Malta - PL - sim
49. Mara Gabrilli - PSD - sim
50. Marcelo Castro - MDB - não
51. Marcio Bittar - União - sim
52. Marcos do Val - Podemos - sim
53. Marcos Rogério - PL - sim
54. Mecias de Jesus - Republicanos - ausente
55. Nelsinho Trad - PSD - sim
56. Omar Aziz - PSD - ausente
57. Oriovisto Guimarães - Podemos - sim
58. Otto Alencar - PSD - sim
59. Paulo Paim - PT - não
60. Plínio Valério - PSDB