Governo corta R$ 6 bilhões do orçamento e prevê déficit dentro da meta fiscal

Em uma movimentação quase no limite do prazo legal, o governo federal anunciou um novo bloqueio de R$ 6 bilhões no orçamento deste ano. O ajuste, divulgado pelo Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) na noite de sexta-feira (22), se soma aos R$ 13,3 bilhões cortados em bimestres anteriores, elevando o total de contingenciamentos para R$ 19,3 bilhões.

Ajustes de última hora garantem cumprimento da meta fiscal
O relatório de receitas e despesas, divulgado às 21h17, respeitou o prazo estipulado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que exige a publicação até o 22º dia após o fim do bimestre. Inicialmente, técnicos estimavam cortes em torno de R$ 7 bilhões para garantir o cumprimento da meta fiscal, mas ajustes internos reduziram o impacto para R$ 6 bilhões. Segundo Rui Costa, ministro-chefe da Casa Civil, o bloqueio ficou próximo ao número esperado.

O novo decreto de programação orçamentária, detalhando os cortes por órgão, será publicado no dia 29 de novembro.

Déficit primário reduzido após revisão
O documento aponta que o déficit primário previsto inicialmente era de R$ 65,4 bilhões, mas ajustes decorrentes de acordos com o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Tribunal de Contas da União (TCU) — como o socorro ao Rio Grande do Sul — reduziram o valor para R$ 28,7 bilhões. O montante está dentro do limite permitido pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece um rombo máximo de R$ 28,8 bilhões, ou 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB).

Impacto nos ministérios
No bimestre anterior, o Ministério da Saúde sofreu o maior bloqueio, com R$ 4,5 bilhões retidos, seguido pelos ministérios da Educação e das Cidades, com cortes de R$ 1,7 bilhão e R$ 1,4 bilhão, respectivamente. Ainda não há detalhes sobre quais áreas serão mais afetadas no novo bloqueio.

Receitas e despesas revisadas
Entre os ajustes destacados, houve um aumento de R$ 7,7 bilhões em benefícios previdenciários, parcialmente compensado por uma redução de R$ 1,9 bilhão em despesas com pessoal e encargos sociais. No entanto, o déficit da Previdência Social aumentou R$ 13,6 bilhões, alcançando R$ 296,8 bilhões.

A receita com dividendos de estatais, por outro lado, foi ampliada em R$ 4,5 bilhões, totalizando R$ 72,9 bilhões no ano. Além disso, espera-se o ingresso de R$ 25 bilhões em dividendos extraordinários da Petrobras e do BNDES nos dois últimos meses de 2024.

Contribuições para redução do rombo fiscal
A decisão do STF de barrar as chamadas "emendas Pix" auxiliou o governo a economizar cerca de R$ 16,5 bilhões. Além disso, o chamado empoçamento de despesas — valores previstos no orçamento que não são executados — pode contribuir com até R$ 21 bilhões para a redução do déficit.

Projeções econômicas revisadas
O relatório também ajustou as projeções macroeconômicas. A previsão de crescimento do PIB subiu de 3,21% para 3,25%, enquanto a estimativa para a inflação oficial (IPCA) passou de 4,10% para 4,40%, ainda abaixo do teto da meta de 4,5%.