O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) informou o resgate de uma trabalhadora doméstica que vivia em situação análoga à escravidão em Além Paraíba, na Zona da Mata de Minas Gerais. A ação ocorreu em 2 de dezembro, mas só foi divulgada na última sexta-feira (20).

Décadas de exploração
A trabalhadora iniciou suas funções em 1996 como empregada doméstica em uma residência no centro da cidade. Durante esse período, ela não recebeu salários, férias, 13º salário ou benefícios trabalhistas. Em 2009, sua carteira de trabalho foi assinada, mas em 2015, ela foi falsamente dispensada. A manobra ocorreu pouco antes da implementação das regras da PEC das Domésticas, que ampliaram os direitos da categoria.

Entre 2015 e maio de 2024, a mulher permaneceu sem registro e sem recolhimento ao INSS, acumulando, nos últimos meses, os cuidados domésticos com a função de cuidadora de um dos patrões, que estava doente. Segundo a auditora do Trabalho Maurita Sartori, "a trabalhadora era forçada a dormir no mesmo quarto que o empregador".

Condições precárias
Durante os quase 30 anos de serviço, os pertences da vítima se resumiram a poucas peças de roupa, produtos de higiene, um cobertor e um espelho. Além disso, ela não possuía um quarto próprio para dormir.

Medidas tomadas
Após a operação, os auditores determinaram o encerramento imediato do contrato, a regularização do vínculo empregatício e o pagamento integral dos direitos trabalhistas desde o início da relação. Um acordo entre o Ministério Público do Trabalho e os empregadores também estabeleceu o pagamento de uma indenização à trabalhadora, cujo valor não foi revelado.

A fiscalização contou com a colaboração do Ministério Público do Trabalho e da Polícia Federal. O caso segue como um exemplo alarmante de violações de direitos humanos e trabalhistas no Brasil.