A Câmara Municipal de Ipatinga aprovou o Projeto de Lei nº 307/2025, de autoria do vereador Matheus Braga, que institui o Plano Municipal de Educação Inclusiva (PMEI). A iniciativa define diretrizes permanentes para uma educação pública mais inclusiva, equitativa e acessível, assegurando o direito à aprendizagem de todos os estudantes.
O texto ainda prevê a formação continuada dos profissionais da educação, a valorização dos assistentes e mediadores de inclusão e a implementação de ações voltadas à saúde mental de educadores, estudantes e famílias, buscando um ambiente escolar mais acolhedor e preparado para a diversidade.
Foto: Divulgação
O PMEI tem como foco a inclusão efetiva de alunos com deficiência, transtornos do desenvolvimento, altas habilidades ou outras necessidades educacionais específicas, garantindo acesso, permanência e desenvolvimento em condições de igualdade. O plano também reforça a integração entre as políticas de Educação, Saúde e Assistência Social, articulando ações voltadas à proteção e ao atendimento dos estudantes.
Entre os principais eixos do Plano Municipal de Educação Inclusiva estão a implantação de salas estruturadas de educação especial e a adoção do Plano de Ensino Individualizado (PEI), pensado para atender as necessidades específicas de cada estudante.
Após a aprovação em plenário, o Projeto de Lei nº 307/2025 segue para sanção do Poder Executivo. O Plano Municipal de Educação Inclusiva terá vigência por prazo indeterminado e passará por avaliações periódicas, com participação da sociedade civil, profissionais da educação e famílias, para monitorar resultados e orientar eventuais ajustes.
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O texto ainda prevê a formação continuada dos profissionais da educação, a valorização dos assistentes e mediadores de inclusão e a implementação de ações voltadas à saúde mental de educadores, estudantes e famílias, buscando um ambiente escolar mais acolhedor e preparado para a diversidade.
De acordo com o autor do projeto, a aprovação representa um avanço importante para a rede municipal de ensino ao consolidar uma política permanente de educação inclusiva, com foco no respeito às diferenças e na garantia de oportunidades para todos.
Ipatinga dá um passo importante ao consolidar uma política pública permanente de educação inclusiva, que reconhece as diferenças, valoriza as pessoas e garante que ninguém fique para trás no processo de aprendizagem. Vereador Matheus Braga
Após a aprovação em plenário, o Projeto de Lei nº 307/2025 segue para sanção do Poder Executivo. O Plano Municipal de Educação Inclusiva terá vigência por prazo indeterminado e passará por avaliações periódicas, com participação da sociedade civil, profissionais da educação e famílias, para monitorar resultados e orientar eventuais ajustes. A perspectiva é de construção contínua e compartilhada das políticas de inclusão no município.
