Justiça condena ex-vereadores de Santana do Paraíso por gastos excessivos com diárias de viagem

Cinco ex-vereadores do município de Santana do Paraíso-MG foram condenados por improbidade administrativa após decisão judicial favorável ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). A acusação, realizada pela Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Ipatinga, envolve o recebimento indevido de diárias de viagem no ano de 2013, resultando em dano aos cofres públicos e enriquecimento ilícito dos envolvidos. Os valores indevidamente recebidos e que agora devem ser restituídos variam entre R$1.300 e quase R$ 14 mil. Adicionalmente, os ex-vereadores tiveram seus direitos políticos suspensos por um período de dois anos.

A ação legal se estendeu a um instituto de capacitação e ao seu representante legal, igualmente condenados em cinco Ações Civis Públicas movidas pelo MPMG. Eles foram responsabilizados por simular a realização de eventos que supostamente justificariam as diárias pagas aos ex-vereadores. Segundo a decisão judicial, ambos devem compensar o dano ao erário, pagando o dobro do valor recebido indevidamente por cada político, totalizando cerca de R$ 37 mil por parte de cada um.

As investigações do MPMG revelaram que as diárias foram utilizadas para viagens a cidades como Belo Horizonte, Vitória (ES), Salvador e Porto Seguro (BA), sem a devida comprovação de participação em eventos de capacitação, evidenciada pela apresentação de certificados ideologicamente falsos e pela falta de prestação de contas e notas fiscais.