Limite de desconto para carros PCD aumenta para R$ 120 Mil

O início de 2024 marcou uma mudança significativa para o mercado de carros destinados a pessoas com deficiência (PCD) no Brasil. O limite para a concessão de descontos foi elevado de R$ 100 mil para R$ 120 mil, conforme decisão do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que entrou em vigor no dia 1º de janeiro. Essa alteração permite que uma nova faixa de veículos, anteriormente não elegíveis, se beneficie da isenção total do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), conforme previsto na lei 8989 de 24 de fevereiro de 1995.

Detalhes do Novo Regulamento

Apesar do aumento no teto para isenção de IPI, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) mantém seu limite de isenção em R$ 70 mil. Isso implica que, na compra de um carro de até R$ 120 mil, a parcela excedente de R$ 50 mil em relação ao limite de isenção do ICMS será tributada. Há uma proposta em tramitação para elevar o teto de desconto para R$ 200 mil, visando ampliar ainda mais os benefícios para o público PCD.

A lei especifica que o benefício se estende a "pessoas com deficiência física, visual, auditiva e mental severa ou profunda, bem como pessoas com transtorno do espectro autista, diretamente ou por meio de seu representante legal".

Impacto no Mercado de Veículos

Com o novo limite, diversos modelos de veículos, incluindo SUVs, hatches e sedãs — segmentos de alta demanda no mercado — passam a estar disponíveis com desconto total de IPI para o público PCD. No entanto, as picapes permanecem fora do escopo das isenções, o que exclui modelos populares como a Fiat Strada.

A variação dos preços e a elegibilidade dos veículos podem sofrer alterações conforme o estado, sendo a maioria das ofertas concentrada em São Paulo. Alguns veículos possuem configurações específicas para atender ao público PCD, como é o caso do Renault Duster.

Considerações Finais

Os interessados nos benefícios devem atentar-se aos valores de tabela, verificando se já incluem os descontos de IPI e ICMS, como no caso do Jeep Renegade. É essencial também confirmar a validade das promoções mencionadas, uma vez que as condições podem mudar.