Justiça dos EUA suspende ordem de Trump que restringia cidadania por nascimento

Um juiz federal de Seattle suspendeu temporariamente, nesta segunda-feira (20), uma ordem executiva assinada pelo ex-presidente Donald Trump que buscava eliminar o direito à cidadania automática de crianças nascidas nos Estados Unidos, filhas de imigrantes. A decisão liminar foi emitida pelo magistrado John C. Coughenour após os estados de Arizona, Illinois, Oregon e Washington contestarem a medida, argumentando que ela viola a Constituição americana e contradiz precedentes estabelecidos pela Suprema Corte.

Juiz critica duramente a medida
Durante a audiência, Coughenour, nomeado pelo ex-presidente Ronald Reagan, classificou a ordem como "flagrantemente inconstitucional". Ele questionou a atuação dos advogados que permitiram a assinatura da medida, afirmando não compreender como um ato dessa natureza poderia ser considerado legal. "Estou no banco por mais de quatro décadas. Não me lembro de outro caso em que a questão apresentada fosse tão clara", declarou o magistrado.

Impactos previstos da ordem executiva
A ordem de Trump, que entraria em vigor dentro de 30 dias, direcionava as agências federais a não emitirem documentos de cidadania para crianças nascidas nos EUA. Essa medida desafiava a 14ª emenda da Constituição americana, que, há mais de 150 anos, garante cidadania automática a todos os nascidos em território americano. Segundo advogados dos estados que contestaram a medida, ela poderia negar direitos e benefícios a mais de 150 mil crianças nascidas anualmente e até mesmo deixá-las apátridas, conforme relatado pelo The New York Times.

Reações de Trump e defesa do governo
Questionado sobre a suspensão enquanto assinava outras ordens executivas na quinta-feira (23), Trump demonstrou desdém pela decisão judicial, sugerindo que já esperava tal resultado. "Obviamente, eles colocaram a questão diante de um certo juiz de Seattle. Eu creio que não há surpresas com [a decisão] desse juiz", afirmou.

A defesa do governo federal solicitou mais tempo ao tribunal para apresentar argumentos favoráveis à ordem executiva, alegando que a medida só seria implementada dentro de um mês. No decreto, Trump justificava sua posição afirmando que a 14ª emenda "nunca foi interpretada para estender a cidadania universalmente a todos os nascidos nos Estados Unidos".

Movimento jurídico contra a medida
Além da ação liderada pelos quatro estados, outros 17 estados americanos também questionam a ordem executiva de Trump em diferentes tribunais do país. A União Americana pelas Liberdades Civis (ACLU), que entrou com ações conjuntas contra a medida, declarou que a ordem era não apenas inconstitucional, mas também contrária aos valores fundamentais dos EUA.

"Negar cidadania a crianças nascidas nos EUA não apenas é inconstitucional, é também é um inconsequente e cruel repúdio dos valores americanos. A cidadania por nascimento é parte do que faz dos EUA uma nação forte e dinâmica", afirmou Anthony Romero, diretor-executivo da ACLU, ao New York Times.