Prefeito de Ipatinga diz que Bom Retiro “vai ser mais bonito que a Savassi” ao tratar sobre decisão judicial

A publicação “O comércio do Bom Retiro pede socorro”, divulgada nessa quinta-feira (23), causou  repercussão nas redes sociais ao afirmar que diversos estabelecimentos comerciais no bairro Bom Retiro, em Ipatinga, seriam fechados. O conteúdo causou alarme ao mencionar um suposto desemprego em massa. A origem do temor está relacionada a uma decisão judicial após ação do Ministério Público contra a Prefeitura de Ipatinga para que sejam regularizadas áreas públicas ocupadas irregularmente no local. Diante da repercussão, o prefeito Gustavo Nunes, se pronunciou sobre o caso. Ele prometeu que com a revitalização, o Bom Retiro ficará 'mais bonito que a Savassi em BH'. Veja os detalhes na Live.

Com os rumores de que uma decisão judicial determinaria a desocupação das áreas das principais avenidas do bairro em março, os comerciantes ficaram apreensivos e fizeram uma publicação nas redes socias.

Live com esclarecimentos do prefeito
Nessa quinta-feira, o prefeito Gustavo Nunes, ao lado do procurador-geral do município, Andrei Gonçalves Ferreira, utilizou uma transmissão ao vivo para explicar a situação. “Vamos colocar alguns pingos nos is em relação a essa situação. Não é bem assim como estão falando por aí”, declarou. Nunes relembrou que o caso teve início em 2016, quando o Ministério Público instaurou um inquérito civil para investigar a invasão de áreas públicas no bairro Bom Retiro, culminando em uma ação civil pública contra o município.

Proposta de revitalização ao invés de remoção total
Segundo o prefeito, uma decisão judicial recente determinou a remoção de todas as construções que ocupam irregularmente áreas públicas no bairro. Contudo, a Prefeitura apresentou uma contraproposta ao Ministério Público e ao Judiciário para evitar prejuízos aos comerciantes locais.

“Ao invés de remover tudo, propusemos uma obra que preserve o espaço público e ofereça uma estrutura padronizada e organizada para os comércios”, explicou Gustavo. O plano prevê investimentos municipais para criar uma área estruturada, garantindo que os comerciantes possam continuar operando sem prejudicar o trânsito e a acessibilidade da população.

Taxa de uso e igualdade entre empreendedores
Outro ponto abordado pelo prefeito foi a necessidade de regularização após as obras. Ele afirmou que os comerciantes precisarão pagar uma taxa de utilização do espaço público, como ocorre em outras áreas regulamentadas da cidade, como os quiosques do Parque Ipanema. “É necessário agir com justiça para evitar concorrência desleal entre aqueles que ocupam áreas públicas e os demais empreendedores que seguem as regras estabelecidas”, destacou.

Mudanças nos prazos devido às chuvas
As obras, inicialmente previstas para começar em março deste ano, foram adiadas devido às fortes chuvas que atingiram Ipatinga em janeiro, resultando em um estado de calamidade pública. Gustavo explicou que a situação exigiu a suspensão dos prazos judiciais. “Estamos reavaliando o cronograma e retomaremos as discussões com os comerciantes assim que a situação emergencial for resolvida”, afirmou.

Valorização do bairro e benefícios esperados
O prefeito reforçou que os rumores sobre desemprego em massa são infundados e que o projeto beneficiará tanto a população quanto os comerciantes. “Vamos fazer uma obra grandiosa, que tornará o Bom Retiro mais bonito e valorizado. Será melhor que a Savassi, em Belo Horizonte, gerando conforto à comunidade, promovendo o empreendedor local e transformando o bairro em um espaço moderno e atrativo”, garantiu Gustavo.

Justiça determina medidas para regularizar áreas públicas ocupadas no bairro Bom Retiro
 

O Ministério Público de Minas Gerais constatou uma crescente ocupação irregular em áreas públicas do bairro Bom Retiro, situadas nas ruas São Tomé, Dom Manoel e avenidas Fernando de Noronha e Pero Vaz de Caminha. As áreas, originalmente destinadas a passeios públicos e áreas verdes conforme o Plano Diretor de Ipatinga, têm sido ocupadas por bares, estabelecimentos comerciais e estruturas diversas sem autorização. Essa ocupação desordenada contribui para danos ao meio ambiente e compromete o uso coletivo desses espaços​​.

Definição legal e diretrizes urbanísticas

As áreas ocupadas estão classificadas como integrantes da Zona de Proteção Ambiental I (ZPAM I), destinadas a praças e atividades de lazer, conforme o Plano Diretor (Lei nº 3.350/2014). O documento prevê regras específicas para a ocupação e uso do solo, reforçando a necessidade de preservação ambiental e urbanística. Além disso, o bairro é caracterizado como Área de Diretrizes Especiais (ADE), buscando recuperar o traçado urbanístico original e disciplinar as atividades comerciais na região​​.

Ações exigidas pelo Ministério Público

Para reverter a situação, o MPMG solicitou à Justiça uma série de medidas, incluindo a fiscalização contínua do bairro para evitar novas invasões, um levantamento atualizado das ocupações e a apresentação de projetos que contemplem a recuperação das áreas públicas e verdes. Entre as exigências, destaca-se a elaboração de um plano que garanta, no mínimo, um terço das áreas ocupadas como espaço verde, além de regulamentar o uso particular mediante concessões. Prazos e penalidades foram estabelecidos para assegurar o cumprimento das ações propostas​​.

Desafios e histórico das ocupações

Relatórios anexados à ação indicam que o município, mesmo ciente das ocupações, não adotou medidas eficazes para impedir o avanço das irregularidades. Em alguns casos, a área utilizada ilegalmente supera o tamanho dos lotes ocupados. O estudo técnico do Departamento de Planejamento Urbano reforça a importância de preservar o traçado urbanístico e os canteiros destinados ao uso coletivo​​.

Plano de recuperação e cronograma

O acordo judicial prevê etapas para a reurbanização do bairro, incluindo licitação das obras, remoção das ocupações irregulares e regulamentação do uso das áreas públicas até 2025. Também está prevista a recuperação das áreas verdes, com prazo para início e execução das intervenções​.