Timóteo retira exigência de formação específica para secretários municipais

O município de Timóteo, aprovou uma reforma administrativa que elimina a obrigatoriedade de formação superior em áreas específicas para o cargo de secretário municipal. A medida foi proposta pelo prefeito Vitor Prado (Republicanos) e aprovada pelos vereadores em sessões realizadas nos dias 13 e 14 de janeiro.

Com a mudança, a lei agora exige apenas formação técnica ou superior em áreas correlatas às atribuições do cargo, ou experiência profissional comprovada. Antes da reforma, a legislação determinava ensino superior específico, como exigência de formação em saúde pública para o secretário de saúde ou graduação em administração, contabilidade, economia ou gestão pública para o secretário de Fazenda.

Justificativa
O prefeito Vitor Prado defendeu a reforma, argumentando que cargos comissionados são baseados na confiança e que as exigências acadêmicas restringiam a nomeação de profissionais qualificados em gestão pública, mesmo sem formação técnica específica. Em mensagem enviada à Câmara, ele afirmou:
"Não significa que quem tem formação específica será um bom gestor da pasta respectiva. Para ser secretário de obras, não é necessário ter habilitação técnica para pilotar uma máquina pesada, e, para ser secretário de saúde, não é preciso saber realizar cirurgias."

Votos contrários e críticas
Dos 15 vereadores, apenas Professor Diogo (PT) e Renara Cristina (Novo) votaram contra a proposta. Renara, que é enfermeira especializada em saúde pública, criticou a mudança, ressaltando que a exigência de qualificação técnica garantia uma gestão mais eficiente.

"É crucial ter formação superior específica para gerir uma pasta, especialmente na área da saúde, onde as decisões são complexas e requerem conhecimento especializado", afirmou a vereadora.

Como exemplo, ela mencionou a recente decisão de encaminhar 50 idosos para cirurgias de catarata em outra cidade, enquanto o hospital municipal realizou mais de 700 procedimentos semelhantes no ano anterior:
"Se a secretaria fosse liderada por alguém da área de saúde, talvez essa decisão tivesse sido diferente, priorizando o bem-estar dos nossos cidadãos."

Impactos da reforma
A reforma divide opiniões na comunidade, entre aqueles que veem a flexibilização como um avanço para atrair gestores competentes e os que temem perda de qualidade técnica na administração municipal. O prefeito não retornou aos questionamentos da reportagem sobre o impacto da medida.