Nesta sexta-feira (23/1), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a prisão de manifestantes que permaneçam em frente ou nas proximidades do Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, incluindo o Núcleo de Custódia da Polícia Militar, conhecido como “Papudinha”, onde está preso o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A decisão atende a uma representação da Procuradoria-Geral da República (PGR) e busca impedir a concentração de apoiadores na região.
Grupo encerrará protesto no domingo, em Brasília
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O movimento do Judiciário ocorre em meio à caminhada iniciada pelo deputado federal mineiro Nikolas Ferreira (PL-MG) no início desta semana, com destino final à capital federal. Paralelamente, caravanas estão sendo organizadas em diferentes regiões do país para levar apoiadores a Brasília neste domingo (25/1), data marcada para um grande ato em defesa do ex-presidente.
Ao analisar o pedido, Moraes afirmou que o direito de reunião e manifestação não pode ser confundido com o propósito de repetir os acampamentos considerados ilegais e golpistas instalados em frente a quartéis do Exército após a derrota de Bolsonaro nas eleições de 2022. Esses grupos defendiam intervenção militar e questionavam a legitimidade do resultado das urnas, com destaque para o acampamento montado diante do QG do Exército em Brasília.
Na decisão, o ministro referendou o pedido da PGR pela retirada imediata dos manifestantes que estejam em frente ou próximos ao Complexo Penitenciário da Papuda, sob o argumento de garantir o livre funcionamento das atividades do presídio e a circulação de pessoas e bens essenciais.
Segundo a Procuradoria, a medida busca assegurar o cumprimento dos limites legais ao exercício do direito de manifestação, evitando que a liberdade de expressão seja usada como instrumento de interferência, violência ou ameaça à ordem pública.
A PGR sustenta que são necessárias providências urgentes para impedir danos irreparáveis à sociedade e ao pleno funcionamento das instituições democráticas.
Sobre a possibilidade de detenções, o STF acolheu o parecer da PGR, que defende a realização de prisões em flagrante caso manifestantes insistam em permanecer no local mesmo após serem informados da ilegalidade da conduta. A orientação inclui ainda o reforço do policiamento e a proibição de aglomerações nas imediações do complexo prisional.
