O deputado federal Nikolas Ferreira (PL) reagiu, nesta sexta-feira (23/1), à decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou a prisão de manifestantes em frente ou nas proximidades do Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. Segundo o parlamentar, a medida não se aplica ao ato marcado por seus apoiadores para este domingo (25/1).
A determinação de Moraes vale também para o Núcleo de Custódia da Polícia Militar, conhecido como "Papudinha", onde está preso o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A ordem prevê a possibilidade de detenções em flagrante de pessoas que insistirem em permanecer no local após serem informadas da irregularidade da concentração.
Caminhada de Nikolas Ferreira até Brasília teve início na segunda-feira (19/1), em Paracatu, no Norte de Minas
Foto: Reprodução / Instagram / @nikolasferreiradm
Nikolas Ferreira afirmou que a decisão do ministro se restringe a acampamentos montados nas imediações da Papuda e da Papudinha. Ele reforçou que a caminhada iniciada na segunda-feira (19/1), em Paracatu, no Norte de Minas, segue as normas estabelecidas pelos órgãos responsáveis.
De acordo com o parlamentar, o trajeto e o formato do ato foram organizados para evitar áreas sensíveis em Brasília. Ele destacou que a manifestação é pacífica, que não passará pela Praça dos Três Poderes, pela Esplanada dos Ministérios nem por instalações militares, e que o movimento tem caráter ordeiro e previamente comunicado às autoridades.
Nikolas ressaltou ainda que o ato deste domingo será realizado na Praça do Cruzeiro, em Brasília. O planejamento, segundo ele, foi esclarecido em reunião com forças de segurança do Distrito Federal, Polícia Rodoviária Federal (PRF) e representantes do STF, ocorrida na quinta-feira (22/1).
Na decisão, Alexandre de Moraes afirmou que o direito de reunião e manifestação não pode ser confundido com o propósito de repetir acampamentos ilegais e de caráter golpista, como os organizados em frente a quartéis do Exército no fim de 2022, após a derrota de Jair Bolsonaro nas eleições presidenciais. Esses atos questionavam a legitimidade do pleito e defendiam intervenção militar.
O ministro referendou representação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que pediu a retirada imediata de manifestantes em frente ou próximo ao Complexo Penitenciário da Papuda, com o objetivo de garantir o livre funcionamento do presídio e a circulação de pessoas e bens essenciais.
A PGR argumenta que a medida busca assegurar os limites legais ao exercício do direito de manifestação, impedindo que a liberdade de expressão seja usada como instrumento de interferência, violência ou ameaça à ordem pública. O órgão defende a adoção urgente de medidas para evitar danos considerados irreparáveis ao funcionamento das instituições democráticas.
O STF acolheu parecer da Procuradoria segundo o qual, caso manifestantes insistam em permanecer no entorno da Papuda após serem informados sobre a ilegalidade da ação, devem ser realizadas prisões em flagrante. A orientação inclui o reforço do policiamento na região e a vedação de novas aglomerações nos acessos ao complexo prisional.
