STJ suspende julgamento sobre a cobertura de tratamentos por planos de saúde

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu nesta quarta-feira (23) o julgamento sobre a obrigatoriedade de cobertura de tratamentos por planos de saúde. A votação está empatada em  1 a 1. O ministro Villas Bôas Cueva pediu vista, isso é, maior tempo para debate e um estudo mais detalhado do caso. 

A definição da Corte a respeito dos procedimentos e medicamentos da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) ser taxativo ou exemplificativo vai impactar a vida de quase 49 milhões de usuários de planos de saúde no Brasil. 

O rol de procedimentos e medicamentos da ANS é um documento onde estão listados os medicamentos,  terapias e cirurgias que os planos de saúde vão se basear para definir o que vai ser oferecido ou não aos seus usuários.

Atualmente, a justiça brasileira considera que a interpretação deve ser mais ampla do que a listagem descreve, assim, os tribunais entendem o rol como uma referência mínima e exemplificativa e em sua maioria concedeu obrigatoriedade para além da listagem.

No STJ, todavia, existe divergência entre turmas. O relator, ministro Luís Felipe Salomão, votou pela taxatividade da lista, ou seja, essa lista precisa estar subordinada a uma lei ou decreto.  

Já a ministra Nancy Andrighi proferiu seu voto-vista no sentido de que o rol da ANS tem natureza meramente exemplificativa, "pois só dessa forma se concretiza a política de saúde idealizada pela Constituição", afirmou a ministra do STJ.

Se o STJ decidir pela taxatividade do rol da ANS, as operadoras de plano de saúde poderão negar tratamentos aos pacientes mesmo que prescritos por médicos, dentre estes tratamentos: diagnóstico para tipos de câncer, imunoterapia, cirurgia intrauterina, terapias para autistas e crianças com atraso no desenvolvimento.

Dados apontam um grande lucro das empresas de planos de saúde no Brasil. Segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), o lucro líquido per capita no mercado de planos de saúde mais que dobrou, passando de R$ 75,7 bilhões em 2014 para R$ 185,8 bilhões em 2018. O lucro líquido agregado das empresas de planos de saúde, também mais do que dobrou em termos reais no mesmo período, de R$ 3,825 bilhões para R$ 8,755 bilhões. 

Tendo em vista o problema que a negativa dos planos de saúde em cobrir terapias e exames, pode causar na vida de quem depende de algum tratamento, mães de crianças atípicas e também profissionais de saúde realizaram uma manifestação enquanto ocorria o julgamento. Os manifestantes se acorrentaram em frente ao STJ, aqui em Brasília, no Distrito Federal. 

A manifestação também atraiu a atenção de artistas, como do apresentador e pai de autista, Marcos Mion, que mobilizou suas redes sociais a favor de manter a abrangência a todos os procedimentos solicitados por médicos especialistas aos pacientes.