Jogador Robinho é citado pelo STJ em processo que discute cumprimento de pena por estupro no Brasil

O jogador de futebol Robinho foi citado nesta quinta-feira (23) pela presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura, no processo de homologação da sentença italiana em que ele foi condenado a nove anos de prisão por estupro coletivo. A citação é a primeira fase do processo de homologação, que se iniciou por meio de um pedido da Itália para que a pena seja cumprida no Brasil, já que Robinho, brasileiro nato, não pode ser extraditado. 

A homologação ainda precisa ser julgada pela Corte Especial do STJ, em uma decisão que irá avaliar a possibilidade de homologação de sentença penal condenatória para transferência da execução da pena para o Brasil, considerando o impedimento constitucional da extradição de brasileiros natos. A presidente do STJ intimou a Procuradoria-Geral da República para indicar um endereço válido para a citação do jogador.

As informações foram divulgadas pelo próprio STJ em seu site oficial. A decisão da ministra Maria Thereza de Assis Moura ocorreu após o Ministério da Justiça brasileiro confirmar a admissão administrativa do pedido italiano e a remessa do caso ao STJ. Em novembro de 2022, o governo brasileiro, ainda com Jair Bolsonaro na presidência, negou o pedido de extradição solicitado pela Itália em outubro do mesmo ano.

O processo que discute o cumprimento da pena pelo jogador de futebol Robinho na Itália teve início após ele ter sido condenado pelo crime de estupro coletivo contra uma jovem albanesa em uma boate em Milão, em 2013. O Superior Tribunal Italiano confirmou a condenação em janeiro de 2022, e não há mais possibilidade de apelação. Durante o processo, a defesa do ex-atleta alegou que ele é inocente e que não há provas de que a relação com a vítima não foi consensual. Os advogados afirmaram ainda que o processo contém falhas e que Robinho foi "massacrado pela mídia".